Executivo prepara revisão da legislação sobre o Sistema Estatístico Nacional

Luanda – O ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, anunciou, esta terça-feira, em Luanda, que Executivo angolano prevê rever, em 2026, o pacote legislativo do Sistema Estatístico Nacional para ser conformado a nova dinâmica do ecossistema de estatística do país.

Em declarações à imprensa, no final da segunda sessão plenária ordinária do Conselho Nacional de Estatística, Victor Hugo Guilherme adiantou que a legislação em causa contempla, entre outras iniciativas, a incorporação de novas instituições no quadro do Sistema Nacional de Estatística.

Victor Hugo Guilherme, igualmente presidente do conselho, revelou estar na forja, para 2026, a revisão do estatuto orgânico do Instituto Nacional de Estatística (INE) e a reactivação do Centro de Formação Profissional em Estatística, para melhorar a performance dos técnicos e a qualidade estatística nacional.

Apontou o défice da qualidade da estatística e a demora da sua divulgação como uma das principais lacunas identificadas, comprometendo a fiabilidade e validade de dados para a tomada de decisões, por parte dos órgãos do Estado.

Segundo o ministro, em 2026, serão ainda publicados os perfis provinciais e outros relatórios temáticos do Recenseamento Geral da População e Habitação 2024, os resultados do Inquérito sobre as Despesas, Receitas e Emprego em Angola, o relatório sobre Índice de Pobreza Multidimensional 2023-2024, bem como a conclusão do processo de alteração do ano base das contas nacionais.

A segunda sessão plenária ordinária do Conselho Nacional de Estatística apreciou e aprovou o plano de actividade do Sistema Estatístico Nacional para 2026, analisou a proposta da data de comemoração do Dia Nacional da Estatística e o plano de formação do sistema.

Os participantes abordaram ainda o ponto da situação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística 2026-2032 e o processo de sectorização da economia.

O Conselho Nacional de Estatística, abreviadamente designado CNEST, e o órgão que superiormente orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional, presidido pelo ministro do Planeamento.

Segundo a Lei do Sistema Estatístico Nacional, o conselho deve ter uma composição que assegure a representatividade equilibrada dos produtores e utilizadores das estatísticas oficiais, bem como dos fornecedores das respectivas informações individuais de bases necessárias a sua produção.