Regularizado salário mínimo nacional em 742 empresas

Luanda - A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, revelou, esta quinta-feira, que 742 empresas, em todo o país, regularizaram o salário mínimo nacional de cem mil kwanzas, durante a campanha “Salário Justo”.

Ao balancear os resultados da referida campanha, promovida pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), adiantou que sete mil 589 trabalhadores viram os seus salários ajustados, fruto das acções inspectivas.

Sublinhou que, que teve a duração de um mês, visou assegurar o cumprimento efectivo do salário mínimo nacional e dos complementos remuneratórios, previstos na Lei Geral do Trabalho e demais legislação em vigor.

Deu a conhecer que, durante a campanha, constatou-se que 595 empresas se encontravam em inconformidade, em relação ao cumprimento das obrigações relacionadas com o salário mínimo nacional.

Referiu que a campanha abrangeu um total de 18 mil 926 trabalhadores, dos quais 13 mil e 20 homens e cinco mil 906 mulheres.

Teresa Rodrigues Dias disse que cerca de 10 mil 900 trabalhadores auferiam salários abaixo do mínimo nacional, tendo a IGT constatado 943 contra-ordenações laborais, das quais 789 foram noticiadas e 154 admoestadas.

“Dos autos de notícia levantados, já foram notificados 230 empregadores para audiências prévias, no sentido de garantir o cumprimento do princípio do contraditório”, realçou.

Até ao momento, adiantou, estão em instrução 117 processos de contra-ordenação laboral, resultante do não pagamento do salário mínimo nacional, em conformidade com o regime jurídico em vigor.

Destacou o sector do comércio com o maior índice de infracções, na ordem dos 63 por cento, e o ramo da segurança patrimonial com 26 por cento das contra-ordenações laborais, ficando os restantes 11 por cento pela indústria extractiva e transformadora e o ensino privado.

A campanha “Salário justo 2025”, lançada a 20 de Novembro último, foi desenvolvida em todo o território nacional, através dos serviços provinciais da IGT, que se desdobrou em acções inspectivas.

Foram programadas 772 visitas, tendo sido possível inspeccionar 695 empresas e realizar 798 acções inspectivas, das quais 695 sociais e 103 técnicas nos sectores do comércio, indústria transformadora, educação e prestação de serviços.

A iniciativa decorreu sob o lema “Cumprir o salário mínimo é dignificar o trabalhador”, e envolveu cerca de 200 técnicos.