Ministro exorta correcção atempada de projectos sem resultado esperado

Luanda - O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás exortou, segunda-feira, em Luanda, o seu pelouro a se empenhar cada vez mais no acompanhamento rigoroso e trabalhar para corrigir com celeridade os projectos que até agora não estão a produzir os resultados esperados.

 Diamantino Azevedo, segundo o JA Online, discursava na abertura do XII Conselho Consultivo do Ministério que dirige, sob o tema "Projectos Estruturantes do Sector: Estado Actual e Caminhos a Seguir".

A reunião, na qual foram abordadas as questões prementes dos subsectores, de modo a assegurar que os projectos estruturantes do sector estejam a ser efectivamente executados, acompanhados e orientados para resultados concretos, culminou com a cerimónia de cumprimentos de fim de ano.

O papel central da indústria extractiva no desenvolvimento económico do país, na diversificação da economia, na atracção de investimento e na criação de valor, segundo o ministro, deve reflectir-se no elevado grau de responsabilidade dos funcionários, profissionalismo, rigor e compromisso com resultados.

O governante apelou aos técnicos a melhorarem a forma como os projectos são apresentados e monitorizados, uma vez que, no seu entender, "a informação dispersa, excessivamente descritiva ou pouco comparável, não ajuda a decisão", porque a informação deve ser clara, sintética e orientada para resultados.

"Devemos evoluir para um modelo mais eficiente do que o actual, onde cada projecto estruturante seja acompanhado através de 'dashboards' simples e objectivos, com poucos indicadores-chave: metas, prazos, responsáveis, execução física e financeira, riscos e decisões pendentes", sublinhou.

Para Diamantino Azevedo, o modelo ideal deve permitir, em poucos minutos, perceber o que está no bom caminho, aquilo que está em risco e onde é necessária intervenção ao mais alto nível, pois, não se trata de uma questão técnica, mas de boa governação.

Enfatizou que o papel do ministro e dos secretários de Estado "não pode limitar-se à definição de orientações gerais", pois cabe à liderança política acompanhar de perto a execução dos objectivos e metas, identificar bloqueios, exigir soluções e garantir que cada projecto cumpra a sua função estratégica para o país.

 

Concessões petrolíferas

O país procedeu, de 2019 a 2025, à concessão de 64 poços petrolíferos, 37 dos quais foram adjudicados e 27 estão em fase de aprovação, em alinhamento com a Estratégia de Concessões levadas a cabo pela Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG).

Os dados constam do comunicado final do XII Conselho Consultivo do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (Mirempet).

A comunicação final destaca o êxito da estratégia para inverter o declínio da produção. Após uma queda contínua na produção desde 2014, as novas políticas atraíram investimentos que permitiram mitigar a maturação dos campos antigos.

O documento sublinha o facto de a Sonangol ter feito a perfuração de um poço de exploração Offshore nos Blocos 5/06, 24 e 27, bem como a reactivação da produção Onshore nos Blocos KON 11, KON 12 e KON 15.

Na componente sobre refinação e petroquímica, o documento atribui relevância à inauguração da primeira fase da Refinaria de Cabinda, com capacidade instalada para processamento de 30 mil barris por dia, quantidade que deverá atingir o dobro (60 mil) na segunda fase, sem perder de vista as refinarias do Lobito, Soyo e a implementação de uma bio-refinaria adjacente à Refinaria de Luanda.

No segmento dos derivados de petróleo, no período compreendido de 2023 a 2027, foram previstas a construção e implementação de 64 postos de abastecimento, 39 de iniciativa privada, das quais 25 se encontram concluídas. Enquanto o Projecto de Lei dos Biocombustíveis está na fase de consulta pública, o Ministério trabalha na instalação da infra-estrutura relacionada com o Laboratório de Análise de Produtos Petrolíferos.

A implementação de programas visa identificar, de forma pragmática, projectos estruturantes do sector e intensificar a sua divulgação, tendo em consideração a operacionalização do Cadastro Mineiro Digital de Angola (CMA); A execução do Catálogo de Rochas Ornamentais consta igualmente das principais deliberações da XII Reunião.

Fruto de uma retrospectiva e projecções para um futuro profícuo, o conclave recomendou ainda maior protagonismo do Instituto Geológico de Angola (IGEO), no sentido de fomentar as suas acções na divulgação do potencial que ostenta e optimizar o seu capital humano, técnico e tecnológico.

O Conselho Consultivo considerou, entre as tarefas prementes, a intensificação e o acompanhamento periódico do desenvolvimento e a implementação dos projectos mineiros estruturantes por parte da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) e instituições afins, ao mesmo tempo que se procede à consolidação da visão estratégica do Executivo no domínio da bio-refinação, em busca do desenvolvimento da respectiva cadeia de valor.

Na sequência do balanço exaustivo das acções, objectivos, metas e perspectivas do sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás para o quinquénio 2023-2027, os membros do Conselho Consultivo chegaram à conclusão de que a materialização desse desiderato passa por identificar as melhores parcerias.

“Os participantes ao Conselho Consultivo Restrito do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás concluíram que, para assegurar o êxito dos projectos do sector, é necessário o envolvimento de todos os níveis de decisão na definição dos objectivos, estabelecimento de metas e o seguimento da sua execução em tempo útil”, lê-se no comunicado final.

O documento sublinha que este procedimento envolve o estreitamento de relações institucionais com os diferentes intervenientes, Mirempet, órgãos tutelados e demais stakeholders, dando nota que os participantes tomaram conhecimento do estado de implementação dos projectos estruturantes por órgãos tutelados.

Bolsa de Diamantes

O Conselho Consultivo do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás enalteceu os avanços na implementação e apetrechamento das instalações provisórias da Bolsa de Diamantes de Angola, no Edifício De Beers, a qual se encontra a 75 por cento de execução da área técnica, enquanto as demais áreas de apoio já se encontram totalmente concluídas.

As deliberações referem que o segmento diamantífero deu passos relevantes no quadro do Plano de Desenvolvimento Sectorial (PDS) 2023-2027, na medida em que beneficiou da construção de 19 fábricas de lapidação de diamantes, construídas em três fases, sendo que a 1.ª fase se encontra com um nível de execução de 100 por cento.

O comunicado final valoriza o facto de o Instituto Geológico de Angola (IGEO) contar com um total de 11 projectos vocacionados às geociências, indústria mineira e transição energética, que se encontram em diferentes estágios de desenvolvimento.

No que diz respeito aos projectos estruturantes no subsector dos recursos minerais, segundo o documento, existem 16 projectos vocacionados à prospecção e exploração de diferentes mineiros, tais como diamantes, ferro, cobre, fosfato, elementos de terras raras, lítio e ouro. De realçar que 11 dos referidos projectos estruturantes se encontram activos e cinco paralisados.

“Os indicadores apresentados são satisfatórios na ordem de 69 por cento, mas urge a necessidade de aprimorar as acções tendentes ao cumprimento integral dos objectivos traçados. No que diz respeito à Refinaria de Ouro de Angola, implementado pela ENDIAMA, E.P., encontra-se concluída a empreitada de edificação das infra-estruturas, aquisição de equipamentos, formação e capacitação técnico-profissional de futuros quadros”, refere a acta.

O comunicado termina a destacar a execução de sete projectos estruturantes relacionados com o segmento diamantífero, vocacionados à prospecção e pesquisa de depósitos primários e secundários nas províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Malanje.