Lei do OGE 2026 publicada em Diário da República

Luanda - A Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2026 foi publicada em Diário da República e entra em vigor a partir de quinta-feira, depois de promulgada pelo Presidente da República, João Lourenço.

O diploma foi aprovado pela Assembleia Nacional, a 15 do corrente mês, em votação final global com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção.

Recorde-se que o OGE 2026 fixa o montante global das receitas e despesas em 33,24 biliões de kwanzas e projecta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,17 por cento.

O orçamento fixa o preço do barril de petróleo em 61 dólares e estabelece uma produção média diária de 1,05 milhão de barris por dia.

O documento foi aprovado pelos deputados com 55 recomendações, focadas na melhoria da despesa pública, transparência na alocação dos recursos, diversificação da economia e controlo da dívida pública, com maiores verbas destinadas aos sectores da defesa, segurança e ordem interna e social e económico.

Está prevista, para 2026, uma taxa de inflação de 13,7 por cento, inferior a taxa de inflação de 17,5 por cento projectada para o corrente ano.

De acordo com o documento, o crescimento do PIB vai ser impulsionado pelo sector não petrolífero, que deverá crescer a uma taxa de 4,73 cento, e do sector petrolífero, incluindo a produção de gás, com uma taxa de crescimento de 1,07 cento.