Luanda – O Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano para o exercício económico 2026 começa a ser executado, oficialmente, a partir desta quinta-feira (1 de Janeiro), após a sua publicação tempestiva em Diário da República de 30 de Dezembro de 2025, através da Lei nº 14/25.

O diploma, cuja proposta deu entrada na Assembleia Nacional a 31 de Outubro de 2025, foi aprovado em definitivo a 15 de Dezembro último, com 120 votos a favor (MPLA, PHA e o grupo misto PRS-FNLA), 79 contra (UNITA) e nenhuma abstenção.

Preparado com base no preço médio do barril de petróleo a 61 dólares e uma produção de 1,05 milhão de barris por dia, o OGE/2026 estima receitas e despesas públicas em 33 biliões, 240 mil milhões, 843 milhões, 683 mil e 427 kwanzas.

Essa projecção reflecte uma diminuição de 4,02% face ao OGE/2025, aprovado com 34 milhões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas.

À semelhança do diploma em vigor, o OGE/2026 reafirma o compromisso com a segurança alimentar, visando reforçar a capacidade de produção interna e reduzir a dependência da importação de bens alimentares essenciais.

Nesse domínio, destaca-se o Programa de Fomento à Produção Agropecuária (PFPA), com uma dotação estimada em 151,79 mil milhões de kwanzas.

A par disso, o OGE/2026 estabelece um tecto de um bilião e 319 mil milhões de kwanzas para a concessão de garantias soberanas destinadas a apoiar projectos privados de interesse estratégico nacional.

Esta medida visa impulsionar a diversificação da economia, com particular destaque para iniciativas orientadas ao reforço da segurança alimentar e aumento da capacidade produtiva do país.

No âmbito do pacote de incentivos financeiros de apoio às empresas e à dinamização do investimento privado, o orçamento fixa um montante de 435 mil milhões de kwanzas para a regularização das dívidas comerciais certificadas junto dos fornecedores do Estado. O objectivo é reforçar a credibilidade financeira do sector público, melhorar o ambiente de negócios e estimular a capacidade produtiva nacional.

Para o ano de 2026, estima-se também a conclusão das negociações, a operacionalização e disponibilização de uma linha de crédito avaliada em 15 mil milhões de kwanzas, destinada ao apoio e fomento do sector produtivo, com o propósito de reforçar a capacidade produtiva nacional e estimular a criação de emprego.

O ano económico 2026 vai também marcar o início do Projecto de Emprego e Oportunidades para os Jovens (PEOJ), dirigido a jovens entre os 16 e os 35 anos de idade em situação de desemprego.

Essa iniciativa conta com recursos avaliados em 10,1 mil milhões de kwanzas alocados ao Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA), para promover a inserção laboral, o empreendedorismo juvenil e o aumento das oportunidades económicas.

Prioridades

O documento continua a dar prioridade ao sector social, destinando quase a metade das despesas primárias à saúde, educação e habitação, assim como ampliação de programas sociais e de alimentação escolar.

Entre as medidas que o conformam, está a isenção do pagamento do Imposto sobre o Rendimentos de Trabalho (IRT) aos trabalhadores com salários de até 150 mil kwanzas, com vista a proteger o rendimento das famílias e dos trabalhadores com este limite salarial.

Está ainda previsto um aumento salarial de cerca de 10% aos trabalhadores da Função Pública em Angola, uma medida que visa valorizar os servidores públicos e adequar os vencimentos ao contexto económico actual.

O instrumento prioriza, igualmente, a reposição do poder de compra das famílias e a devolução da liquidez às empresas, para que elas possam exercer a sua actividade e criar empregos, sendo um parceiro fundamental para ajudar o Estado a reduzir o desemprego e os níveis de insegurança alimentar no país.

O OGE/2026 prevê, entre outras iniciativas, o perdão fiscal de juros para todas as empresas que de Novembro de 2025 até Junho de 2026 honrarem com as suas responsabilidades junto da Administração Geral Tributária (AGT).
Trata-se de um incentivo às empresas a ter conformidade tributária e poderem participar dos concursos públicos do Estado.

Quanto às finanças públicas, o instrumento propõe a sua contínua melhoria para torná-las cada vez mais robustas e sustentáveis.
Principais indicadores macro-económicos

Entre outros aspectos relevantes, o OGE/2026 destaca-se essencialmente por ser o primeiro orçamento na história de Angola com receitas não petrolíferas superiores às petrolíferas, sinalizando um avanço para uma economia menos dependente do petróleo.

O OGE perspectiva arrecadação de impostos não petrolíferos de 7,30 biliões de kwanzas e receitas petroliferas de 7,50 biliões.

As receitas petrolíferas, estimadas em 7,50 biliões de kwanzas, deverão representar 5,49% do PIB, incluindo Kz 5,15 biliões da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e 1,82 biliões do imposto sobre o rendimento do petróleo.

Já as receitas não petrolíferas estão projectadas em 10,70 biliões de kwanzas, equivalentes a 7,84% do PIB, dos quais 7,43 biliões correspondem a impostos não petrolíferos.

O documento estima ainda um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 4,17%, sustentado pela evolução do sector não petrolífero que deverá crescer a uma taxa de 4,73%.

Todavia, esse desempenho supera de forma clara o do sector petrolífero (incluindo petróleo e gás), para o qual se estima uma variação positiva de 1,07%.

Esses indicadores evidenciam a dinâmica de diversificação da economia e o reforço da contribuição dos sectores não petrolíferos para o crescimento nacional.

Para o exercício económico de 2026, estima-se que a taxa de inflação nacional se situe em 13,7%, representando uma redução significativa face às previsões atualizadas para o encerramento de 2025, que apontam para 17,54%.

Essa trajectória descendente reflecte a expectativa de maior estabilidade macroeconómica e do impacto das medidas adoptadas para o controlo dos preços e a consolidação das finanças.

Em relação as despesas, o serviço da dívida, em 2026, será de cerca de 46%, menos 10% do que em 2025, enquanto as despesas com bens e serviços estão fixadas em 4,01 biliões de kwanzas, representando uma baixa de 6% face ao presente ano económico.