Luanda - O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) registou, em Dezembro de 2025, um total de 372 procedimentos, correspondente a uma subida de 14 por cento, face a Novembro, em que foram concretizadas 109 adjudicações.

De acordo com o Boletim Mensal da Contratação Pública, divulgado esta terça-feira, o Estado arrecadou mil 157 milhões 903 mil kwanzas, contra os 920 milhões 572 mil arrecadados no mês anterior.

A informação do Serviço Nacional de Contratação Pública adianta que os procedimentos electrónicos foram responsáveis por 68 processos de contratação pública, consubstanciados em 192 lotes, que geraram 513 milhões 505 mil kwanzas.

As estatísticas revelam que do total de procedimentos de contratação, em Dezembro do ano passado, 13 correspondem a concursos públicos, dos quais foi possível obter 36 milhões 113 mil kwanzas, quando no mês anterior foram executadas 25 contratações e facturados 11 milhões e 72 mil kwanzas.

No último mês de 2025, foram realizados dois Concursos Limitados por Prévia Qualificação, que resultaram na obtenção de 17 milhões 578 mil, face aos quatro materializados em Novembro, que resultaram para o Estado em 48 milhões 634 mil kwanzas.

O Boletim dá a conhecer que foram feitas 58 contratações por Procedimentos Dinâmicos Electrónicos, que renderam 513 milhões 507 mil kwanzas, enquanto no mês de Novembro este modelo resultou em 21 adjudicações, que se saldaram em sete milhões 559 mil kwanzas, divulgou o JA Online.

A contratação simplificada foi responsável por 218 processos, que permitiu ao país angariar 528 milhões 221 mil kwanzas, em Dezembro do ano passado, enquanto, em Novembro do mesmo ano, foram concretizadas 206 contratações na referida rubrica, com os volumes arrecadados na ordem dos 838 milhões e 64 mil kwanzas.

O Concurso Limitado por Convite permitiu realizar 29 contratações, com as quais o Estado obteve três milhões e 300 mil, face aos 54 contratos que renderam dois milhões 351 mil, no período anterior, ao passo que, em Dezembro último, houve apenas dois casos de Contratação Emergencial, que renderam 59 milhões 183 milhões, o mesmo número de contratos de Novembro, cifrados em dois milhões 894 mil kwanzas.

As empreitadas de obras públicas foram responsáveis por 19 procedimentos, cujas receitas se situaram em 565 milhões 781 mil kwanzas, a aquisição de 117 bens rendeu 517 milhões 537 mil, enquanto a aquisição de 186 permitiu arrecadar 74 milhões 585 mil kwanzas.

Já a aquisição de 209 bens foi responsável por 56,2 por cento, a de 140 serviços equivaleu a 37,6 por cento, e a empreitada de 22 obras, na ordem dos 5,9 por cento, é a única concessão que representou 0,3 por cento.

Os governos provinciais lideraram com 206 contratações, correspondente a 55 por cento, seguidos dos ministérios com 141, 10 por cento, ao passo que os demais órgãos, com 205 aquisições, representaram 55 por cento.

O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) é uma entidade de direito público que tem natureza de instituto público do sector administrativo ou social, dotado de personalidade e capacidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e de património próprio.

Tem como principais atribuições apoiar o Executivo, em matéria de definição e implementação de políticas e práticas relativas à contratação pública, fiscalizar, auditar e supervisionar os processos de contratação pública, em colaboração com os organismos competentes para o efeito.

São ainda competências da entidade informar sobre todos os actos inerentes à contratação pública, nos termos da legislação vigente, constituir-se em observatório da contratação pública, através do estímulo à adopção das melhores práticas e à melhoria dos procedimentos de aquisição pública, elaborar normas, regulamentos e instruções para normalizar os processos de contratação pública e tratar os processos.