Autorizada alienação de 60 por cento de participação no estaleiro naval de Porto Amboim

Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a alienação de 60 por cento da participação social que o Estado detém indirectamente na Sociedade Porto Amboim Estaleiro Naval (PAENAL), na província do Cuanza Sul.

De acordo com um Despacho Presidencial publicado no Diário da República, e tornado público pela Angop, esta segunda-feira, a participação social que o Estado detém indirectamente, por via da Sonangol, vai ser alienada a favor de um parceiro estratégico e tecnológico identificado.

O despacho delega competências à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, com a faculdade de subdelegar, para, em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás, praticar todos actos decisórios e de aprovação tutelar, verificação da validade e legalidade de todo o procedimento de alienação das referidas participações sociais.

Segundo o despacho, há necessidade de se dinamizar as instalações da sociedade PAENAL, visando dar suporte às operações do sector petrolífero, gerar postos de trabalho, desenvolver a cadeia de pequenas empresas de apoio aos serviços navais, bem como reduzir as assimetrias regionais.

“Considerando que, para o efeito e tendo em atenção o alto nível de investimentos necessários para dinamizar o activo, afigura-se imprescindível alienar parte do capital social que o Estado detém, por via da Sonangol, na PAENAL – Porto Amboim Estaleiro Navais limitada”, lê-se do documento.

Esclarece que a medida resulta do facto de não ter sido possível concluir a privatização da PAENAL, autorizada em Decreto Presidencial, em 2019, por não ter havido adesão ao concurso público então aberto.

O documento adianta que um concurso público, lançado em Dezembro de 2023, pela Sonangol, identificou um parceiro estratégico e tecnológico para revitalizar as infra-estruturas da sociedade para o desenvolvimento de um pólo integrado de operações navais e industriais de apoio ao sector petrolífero, mediante um plano de investimento orientado para a sustentabilidade financeira do projecto.

A PAENAL foi inaugurada, em 2008, visando desenvolver um estaleiro focado em conteúdos locais e aumentar a capacidade da indústria de fabricação em Angola.

Foi formada inicialmente como uma “joint venture” entre a Sonangol, com 40 por cento, e a SBM, com 30, a que se juntou, em finais de 2010, a empresa DSME da Coreia do Sul, com 30 por cento.

Está instalada no município do Porto Amboim, sendo um complexo moderno dedicado a fabricação e construção de instalações complexas e prestação de serviços para a indústria de petróleo e gás, e ocupa uma área de 27 hectares.