Luanda - Um total de 180,2 mil imóveis foram registados, no período 2022 a 2025, como novos contribuintes do Imposto Predial (IP) pela Administração Geral Tributária (AGT).

O aumento, segundo o JA Online, permitiu fixar a base de cadastro de 260.080 para 440.336 imóveis.

Dados mais recentes obtidos junto da Administração Geral Tributária (AGT) avançam que, apesar do aumento dos imóveis registados e da receita obtida, ainda um elevado número de contribuintes falta ao pagamento desta obrigação fiscal.

Por exemplo, a dívida das centralidades está estimada em 445 milhões de kwanzas. A receita de 2025 foi de 86,5 mil milhões, mas para 2026, o OGE prevê uma entrada de 122,5 mil milhões. Nos últimos anos, as receitas do IP têm superado as projecções do Governo mesmo que fiquem abaixo do potencial de arrecadação desta contribuição fiscal.

O histórico das receitas do IP, de 2022 a 2025, indica um crescimento anual, excepto a queda registada no ano de 2023, ocasião em que se fixou nos 59 mil milhões de kwanzas.

Este valor representou uma redução em quase 20 mil milhões quando comparado aos 73,1 mil milhões de 2022.

Em relação aos 73,3 mil milhões de 2024 e 86,5 mil milhões do último ano e a projecção de 122,5 mil milhões de kwanzas, pode-se considerar o desempenho de 2023 como sendo uma excepção ao normal comportamento desta contribuição fiscal.

O período de pagamento legalmente fixado é de Janeiro ao final de Março.