Luanda - A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, admitiu, esta segunda-feira, em Luanda, que Angola ainda está longe das recomendações internacionais, quanto a percentagem destinada ao sector Social, no Orçamento Geral do Estado (OGE) e defendeu ser possível fazer melhor.

Vera Daves de Sousa falava na apresentação do tema “OGE 2026, as Empresas e as Famílias”, durante a quinta edição do programa radiofónico "Economia 100 Makas".

Adiantou que “é possível fazer melhor, é possível dedicar uma parcela ainda maior do orçamento a educação e saúde", reconhecendo haver consciência de que se vai conseguir fazer, à medida que se for capaz de diversificar a economia.

Durante a apresentação, conduzida pelo jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho, a ministra das Finanças esclareceu que o alcance de tais objectivos depende do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e do aumento das receitas fiscais para criar maior margem orçamental, reduzir a pressão sobre o endividamento e permitir o reforço da despesa social.

Em face do quadro actual, sublinhou, "temos de ser assertivos nas escolhas dos projectos que financiamos", enfatizando que a qualidade da despesa é fundamental e exige empenho e responsabilidade de todos.

Por outro lado, desencorajou os empresários a recorrerem a intermediários para o pagamento da dívida pública, alertando que tal prática pode acarretar riscos e resultar em situações prejudiciais.

Vera Daves de Sousa alertou que, caso o intermediário seja alguém do Ministério das Finanças, será devidamente responsabilizado, e salientou que, se forem terceiros sem vínculo institucional, os empresários correm o risco de serem enganados, atrasando ou até comprometendo a regularização da dívida.

“Aguentar firmes, respirar fundo e vamos resolver. Temos de admitir que, às vezes, demora, cria constrangimentos, perturbações e mexe com a tesouraria das empresas, mas evitem atalhos”, exortou Vera Daves de Sousa.

A ministra das Finanças reafirmou o continuo empenho do Governo angolano na gestão proactiva da dívida pública, mediante a busca de financiamento da tesouraria mais barato, para ajudar a eliminar o comercial mais caro.

Deu a conhecer que, face aos desafios económicos e sociais do país, a estratégia tem sido o endividamento prudente, responsável e alinhado às práticas internacionais, rejeitando sempre propostas acima da capacidade de liquidação.

Recordou a trajectória descendente da dívida governamental, em relação ao PIB, que reduziu de 69,2 por cento, em 2021, para 50,51, em 2025, assim como o stock da dívida atrasada reduziu para 2,77 mil milhões de dólares, uma redução de 2,33 por cento, impulsionada por um ritmo de pagamentos e regularizações mais acelerado que o das novas certificações.

Para continuar a manter a gestão sustentável, apontou a eliminação de dívida garantida por petróleo, redução de instrumentos domésticos indexados à moeda estrangeira e alongamento da curva de vencimento e aumento da importância de dívidas concessionais.

Destacou ainda a a adopção da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo, o reforço da transparência na gestão da dívida pública e a implementação de uma estratégia de endividamento prudente para os projectos de investimento.

Para este ano, revelou, o Orçamento Geral do Estado prevê a regularização de atrasados na ordem dos 435 mil milhões de kwanzas (cerca de 461,68 milhões de dólares), equivalente a seis por cento do valor total da captação do mercado interno.

A ministra indicou as prioridades para robustez das finanças públicas, entre as quais citou o reforço do controlo e eficiência da despesa, combate à evasão fiscal, revisão das leis de Bases do Sistema Nacional de Planeamento e quadro do Orçamento Geral do Estado, assim como a aceleração da reforma do sector empresarial público e dos fundos públicos.

No capítulo da reforma do sector empresarial público, destacou a redução da presença do Estado e segregação de tarefas, redefinição da governação, redução da incerteza na execução orçamental decorrente do impacto da materialização de riscos fiscais e melhoria da qualidade da transparência, bem como a tempestividade da informação financeira das empresas.

Vera Daves, perante cerca de 500 participantes, incidiu também a sua abordagem na melhoria da qualidade da despesa, com enfoque para as reformas dos subsídios, mecanismos de controlo da despesa, melhoria dos procedimentos de contratação pública, entre outras medidas.

Organizado pelo jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho, em parceria com a Rádio privada MFM, o programa "Economia 100 Makas" é um espaço de reflexão e debate sobre temas estruturantes da economia, política e da sociedade angolana.

A primeira edição do programa conversas "Economia 100 Makas" realizou-se, em Agosto de 2024, com o tema centrado em saber "O que o Petróleo e Gás (ainda) têm para dar a Angola e o que o país pode esperar dos minerais críticos”, tendo como convidado o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo.

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, orientou a segunda edição, subordinada ao tema “O Estado da Economia Angolana: Onde Estamos e para Onde Vamos”.

Nas terceira e quarta edições, foram principais oradores, respectivamente, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que apresentou o tema "Que Políticas Económicas Alternativas Para Angola?", e o ministro dos Transportes, Ricardo D'Abreu, que se debruçou sobre "A Mobilidade de Pessoas e Bens em Angola".