Angola participa na reunião da Organização Mundial do Comércio

Luanda - O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, apelou, esta quinta-feira, em Yaoundé (Camarões), para a necessidade de consensos entre os Estados-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) para viabilizar a reforma do sistema global.

Rui Miguéns de Oliveira, que chefia a delegação angolana que participa na décima quarta Conferência Ministerial da OMC, alertou para a necessidade de união de esforços e concertação dos países membros perante o processo de reforma da organização.

Uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola em Genebra (Suíça), refere que o ministro angolano destacou que o actual contexto internacional, marcado por tensões geopolíticas e disrupções nas cadeias de comércio, exige maior concertação entre os países.

Apelou para a necessidade de defesa do consenso como fundamento do regime de decisão na organização, destacando a prioridade para cumprir o desenvolvimento e a concretização dos seus instrumentos pertinentes, nomeadamente o Tratamento Especial Diferenciado.

Na ocasião, reafirmou que Angola defende a urgência de reforma do Acordo de Agricultura, que deve ser actualizado para corresponder às necessidades em segurança alimentar, produtivas, comerciais e agro-industriais dos países em desenvolvimento.

Salientou que o processo de reforma da OMC tem sido sucessivamente adiado, devido a falta de entendimento entre os países membros, defendendo o reforço do diálogo como caminho para ultrapassar os impasses existentes.

Reiterou a importância do respeito pelas regras multilaterais já acordadas, bem como a necessidade de assegurar um sistema comercial mais equilibrado, com atenção particular ao desenvolvimento dos países em crescimento.

Rui Miguéns de Oliveira defendeu o fim da divisão digital que tem vindo a atirar os países em desenvolvimento para as margens mais afastadas dos benefícios, em crescimento do comércio digital e da Inteligência Artificial.

Sublinhou que Angola vai alargar a concertação sobre as propostas do G90 (África, Caraíbas e Pacífico), relacionadas com as medidas sanitárias e fitossanitárias e as barreiras técnicas ao comércio, assim como assegurar que as medidas climáticas relacionadas com o comércio não restrinjam o acesso ao mercado para os países menos avançados.

A delegação está a participar, até domingo, em 28 sessões, entre plenárias ministeriais, reuniões temáticas especializadas e negociações sobre assuntos ligados a reforma da OMC, prioridade do desenvolvimento, comércio de produtos agrícolas, serviços digitais e apoio técnico aos países em desenvolvimento.

Tem igualmente previstos encontros bilaterais com delegações de vários países, entre os quais França, Hungria, Moçambique e Omã.

Integram a delegação angolana, a representante permanente de Angola junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, Ana Maria de Oliveira, e altos funcionários dos ministérios da Indústria e Comércio, da Agricultura e Florestas e das Pescas e Recursos Marinhos.

Participação em reunião de ministros do Comércio sobre o clima

Por outro lado, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguéns de Oliveira, ao participar numa reunião da coligação de ministros sobre o clima, sublinhou que os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos devem ser apoiados para implementarem estratégias de comércio e clima que ajudem a adaptação, resiliência e transições justas e equitativas.

Realçou que para mitigar os impactos acelerados das mudanças climáticas, a política comercial deve desempenhar um papel crucial no apoio à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento sustentável.

Exortou para o engajamento ministerial conjunto e da participação em fóruns internacionais importantes que fortaleçam a compreensão de como um comércio aberto, previsível e inclusivo pode contribuir para a resiliência climática, transformação económica e crescimento sustentável.

Apelou para mais engajamento e esforços da OMC sobre a relação entre comércio, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, tendo manifestado o apoio de Angola ao trabalho em andamento na organização sobre as medidas climáticas relacionadas ao comércio, visando aprimorar a transparência, coerência e interoperabilidade de tais decisões.