Luanda - O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) defende o reforço das exigências de governação e transparência no sector Empresarial Público (SEP), apontando como meta para 2026 que todas as empresas reportem o exercício económico de 2025 dentro dos prazos legais, com parecer do auditor externo e melhorias significativas na divulgação das contas.

Segundo uma nota a qual o Jornal de Angola teve acesso, durante um recente encontro, a entidade supervisora do sector Empresarial Público e gestores buscaram um alinhamento das expectativas e clarificação dos procedimentos, visando a melhoria e cumprimento das normas de reporte financeiro.

Disciplina de reporte

Dados apresentados no referido evento, o SEP registou progressos relevantes nos últimos ciclos de prestação de contas. Contudo, o IGAPE sublinha que a evolução qualitativa e a fiabilidade da informação financeira continuam a ser desafios centrais para o sector.

A instituição considera que 2026 marca um momento de viragem para o pilar da reforma do SEP: transparência e prestação de contas: o objectivo passa a ser a cobertura total do reporte, dentro dos prazos, com informação mais completa, auditada e com maior transparência para o mercado e para a sociedade.

O seminário sobre as orientações da nova circular de prestação de contas do SEP estabelece as linhas de força para uniformizar práticas entre as empresas, reforçar a consistência da informação e integrar o reporte financeiro com os mecanismos de avaliação de desempenho.

O documento actualiza exigências relacionadas com prazos de entrega; requisitos mínimos de divulgação; articulação com auditores externos e padrões de controlo interno.

A intenção é garantir comparabilidade entre empresas, previsibilidade para o accionista Estado e acesso mais amplo a informação financeira relevante.

Controlo interno

O IGAPE defende, igualmente, que a melhoria do reporte depende de uma coordenação mais estreita entre as áreas financeira, de planeamento e auditoria das empresas, reforçando a necessidade de planeamento antecipado, mecanismos de controlo interno mais robustos e equipas técnicas melhor preparadas.

Para apoiar esse processo, foi apresentado um mecanismo estruturado de suporte técnico que permitirá ao IGAPE responder com maior celeridade e uniformidade às dúvidas das empresas durante o ciclo de reporte.
Eixo de governação

A encerrar o encontro, o IGAPE reiterou que a melhoria da qualidade da informação financeira é uma condição crítica para aumentar a eficiência, a confiança e a responsabilização no universo empresarial público.

A mensagem central foi clara: “a qualidade da informação e o cumprimento dos prazos são condições indispensáveis para uma gestão pública mais transparente, responsável e orientada para resultados”, lê-se.

Para o IGAPE, o cumprimento rigoroso das regras de prestação de contas é não apenas uma exigência legal, mas um instrumento decisivo de gestão, essencial para melhorar o desempenho do SEP e reforçar a confiança dos investidores, credores, parceiros e cidadãos.