Executivo angolano reafirma estratégia para o comércio com a RDC

Luanda - O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, reafirmou quarta-feira, em Kinshasa, o compromisso do Executivo angolano com a formalização do comércio transfronteiriço como motor de desenvolvimento económico sustentável e integração regional entre Angola e a República Democrática do Congo.

Segundo uma nota de imprensa, a declaração foi feita durante a sua intervenção como orador principal no painel dedicado ao tema "Formalização do Comércio Transfronteiriço", inserido na 3.ª edição do Fórum Económico RDC-Angola, que reúne autoridades governamentais e empresários de ambos os países, com o objectivo de ampliar, diversificar e fortalecer as relações económicas bilaterais.

Na sua alocução, Rui Miguêns destacou que formalizar negócios deve ser visto como uma oportunidade de crescimento guiado. Em vez de imposições, o Executivo propõe um processo humano e gradual, oferecendo o suporte necessário para que, especialmente mulheres e jovens, consigam prosperar na economia formal.

"De forma geral. as mulheres e os jovens têm sido os grandes actores no comércio transfronteiriço informal de pequena escala. Contudo, enfrentam vários desafios de entre os quais destaca-se os custos elevados de transação, irregularidade logística e insuficiência de informação", disse o governante.

Referiu que "a insuficiência de informação afecta também as autoridades de tal sorte que não nos é possível quantificar com um grau a real dimensão dos movimentos comerciais transfronteiriços, o que, por sua vez, limita a nossa capacidade de distinguir a actividade comercial própria das comunidades fronteiriças, das transações comerciais  entre operadores econômicos dos dois estados", frisou.

Com o objectivo de integrar pequenos operadores informais às cadeias de valor, realçou a importância do Regime Simplificado do Comércio (RSC). A medida visa reduzir custos de transação e suprir a carência de informação comercial, alinhando-se aos padrões da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) e da SADC para promover uma inclusão económica mais robusta. Citou o Acordo Comercial Bilateral de 2021 como o marco legal onde Angola e a RDC já haviam estabelecido as bases para tal medida.

Nesse contexto, evidenciaram-se as acções recentes que levaram à implementação do Posto Fronteiriço de Paragem Única no Luvo, iniciativa crucial para coibir o comércio ilegal, agilizar o trânsito de mercadorias e estimular as trocas comerciais.

Na sua intervenção, o ministro da Indústria e Comércio reiterou que o sector privado é o "verdadeiro motor operacional" do comércio transfronteiriço, acrescentando que o foco do Governo é apoiar esses empreendedores, criando condições que facilitem a formalização, a expansão dos negócios e a cooperação transfronteiriça.