Ministro José de Lima Massano destaca integração financeira entre Angola e RDC

Luanda - O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, garantiu, esta quinta-feira, em Kinshasa, que o sistema de pagamentos existente entre Angola e a RDC serve para permitir a formalização dos fluxos financeiros entre operadores económicos dos dois países.

Ao intervir no encerramento do terceiro Fórum Económico RDC-Angola, assegurou que os bancos comerciais dos dois países actuam sobre o mesmo sistema de pagamentos, a rede SWIFT, e utilizam com intensidade a mesma moeda de pagamentos para transacções no comércio internacional, o dólar dos Estados Unidos.

Para o governante angolano, significa que não há uma barreira técnica ou tecnológica para a formalização do comércio e dos fluxos financeiros entre a RDC e Angola.

De acordo com uma nota de imprensa, José de Lima Massano informou que um memorando, a ser celebrado entre os bancos centrais de Angola e da RDC, irá facilitar a disseminação de informação e a conformação das opções de pagamento pelos operadores económicos, em alinhamento às boas práticas de gestão empresarial, regras de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e cumprimento das responsabilidades fiscais.

De acordo o ministro de Estado para a Coordenação Económica, quando o sector privado encontra estabilidade, previsibilidade e cooperação institucional, a economia avança e a integração fica facilitada.

Disse querer ver dinamizada a acção e funcionamento das Câmaras de Comércio Angola-RDC, destacando, por isso, a necessidade de os operadores privados se organizarem melhor, para estabelecerem canais permanentes de diálogo e concertação entre si.

No comunicado final do fórum, assinado por Daniel Mukoko Samba, vice-primeiro-ministro e ministro da Economia Nacional da RDC e José de Lima Massano, ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, expressa o espírito de fraternidade, cooperação e vontade comum para fortalecer as relações económicas bilaterais, em benefício mútuo dos dois povos.

De acordo com o documento, o fórum visou promover o desenvolvimento do comércio formal transfronteiriço, reforçar a integração económica e financeira entre os dois países, identificar barreiras estruturais ao comércio e propor medidas concretas para estimular o investimento e parcerias económicas.

Os participantes ao fórum notaram que, apesar do considerável potencial comercial entre os dois países, várias restrições continuam a dificultar o seu desenvolvimento, incluindo a predominância do comércio informal, dificuldades relacionadas com sistemas formais de pagamento, multiplicidade de impostos e barreiras administrativas, burocracia fronteiriça, inadequação da logística e da infra-estrutura fronteiriça, falta de harmonização dos quadros regulatórios e fiscais e baixo nível de digitalização dos procedimentos.

Foi decidido recomendar várias acções para facilitar o comércio e modernização aduaneira, formalizar as trocas transfronteiriças, desenvolver infra-estruturas, promover a integração e inclusão financeiras e a cooperação Institucional, estabelecer parcerias público-privadas, assim como em actividades ligadas as pescas e economia azul e hidrocarbonetos.

Em termos de compromissos, as partes concordaram em desenvolver um roteiro conjunto, com indicadores de desempenho, assegurar o acompanhamento regular da implementação das recomendações, reforçar a coordenação entre as instituições relevantes dos dois países e trabalhar para o estabelecimento gradual de uma área económica integrada.

Os governadores dos dois bancos centrais acordaram em assinar um Protocolo de Cooperação em Julho de 2026.

No comunicado, os participantes saudaram o compromisso das autoridades dos dois países para fortalecer a cooperação económica bilateral e promover uma integração eficaz e sustentável, e reafirmaram a necessidade de traduzir as recomendações em acções concretas, em benefício das populações de ambos os países.

A próxima edição do fórum será realizada em Angola, em data a acertar pelos dois Governos.

O fórum realizou-se sob os altos auspícios de Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da RDC, e João Lourenço, Presidente de Angola, sobre o tema "Integração Sub-Regional e Desenvolvimento do Comércio Transfronteiriço", reunindo membros dos governos, funcionários da administração pública, instituições financeiras, operadores económicos, bem como especialistas dos dois países.