Executivo aprova medidas de mitigação do impacto das cheias em Benguela

Luanda – O Executivo angolano aprovou um pacote urgente de medidas financeiras, fiscais e sociais para mitigar os impactos das cheias em Benguela, provocadas pelo transbordo do rio Cavaco.

Em declarações à imprensa, no final da primeira sessão extraordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, adiantou que as medidas constam de um Decreto Presidencial e visa apoiar famílias e empresas afectadas pela calamidade.

Revelou que, entre as acções previstas, destaca-se a criação de uma linha de financiamento de 30 mil milhões de kwanzas, destinada à recuperação da actividade económica.

Segundo José de Lima Massano, o mecanismo permitirá às empresas repor stocks e adquirir equipamentos, com taxa de juro anual de 7,5 por cento e um período de carência até 12 meses.

Para aquisição de equipamentos, os beneficiários terão um ano sem pagamento de capital e juros, seguido de um prazo de 36 meses para reembolso, enquanto para matérias-primas a carência será de 45 dias, com reembolso até 90 dias.

No plano fiscal, o Executivo decidiu adiar por 90 dias o pagamento de impostos e alargar para 120 dias os prazos de regularização de dívidas fiscais.

No domínio da segurança social, as empresas passam a beneficiar de isenção, durante três meses, da contribuição patronal de oito por cento, encargo a ser suportado pelo sistema, visando preservar os postos de trabalho.

Adiantou que as medidas abrangem empresas afectadas por calamidades em outras regiões, principalmente nas zonas Centro e Sul do país.

José de Lima Massano enalteceu a mobilização solidária de cidadãos e instituições de várias partes do país, no apoio às populações afectadas.

Sublinhou que o Executivo vai continuar a acompanhar a evolução da situação no terreno, em articulação com o Banco Nacional de Angola, com vista a reforçar as medidas de apoio às famílias e ao tecido empresarial afectado.