Plano de Desenvolvimento Nacional privilegia aposta no Capital Humano

Luanda - O Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para este ano privilegia, entre outras prioridades, o crescimento do capital humano para elevar o nível de qualificação dos angolanos.

O documento, aprovado pelo Presidente da República, João Lourenço, por Decreto divulgado em Diário da República de 21 do corrente mês, refere que a aposta no capital humano visa proporcionar mais e melhores oportunidades para o aumento do bem-estar e qualidade de vida dos angolanos.

O plano foi, igualmente, desenhado para elevar os níveis de segurança alimentar, permitindo o acesso a uma alimentação mais equilibrada, assim como o aumento da produção nacional e do emprego.

A ideia, que consta do Decreto Presidencial, é colocar o país menos dependente das importações e reduzir as desigualdades sociais, garantindo, deste modo, que os angolanos tenham melhor qualidade de vida e que possam realizar o seu potencial.

Para a implementação do plano de 2026, estão previstas oito mil e 49 acções, desagregadas em quatro mil 485 Actividades de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e três mil 564 Projectos de Investimento Público (PIP), visando concretizar 173 prioridades de 128 objectivos, em harmonia com a estrutura lógica do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

No quadro da aceleração dos resultados de implementação das políticas públicas emanadas dos instrumentos de planeamento nacional, foram seleccionados, como prioridades da acção governativa para este ano, 275 Projectos de Investimento Público (PIP).

Os referidos projectos estão distribuídos pelos sectores da Administração Pública (05), Agricultura (10), Água e Saneamento (32), Ciência e Tecnologia (02), Comércio (02), Construção e Urbanismo (70), Cultura (04), Defesa e Segurança (11), Educação (06), Energia (32), Formação Profissional (01), Juventude e Desportos (06), Pescas (11), Saúde (54), Transportes (27) e Turismo (02).

De acordo com o Decreto Presidencial, a materialização das acções previstas concorre para o alcance das metas definidas em cada um dos programas de acção do PDN 2023-2027, com referência ao ano de 2026, promovendo variações aos indicadores das “Políticas de Desenvolvimento”, com realce para os impactos que estas acções possam gerar no âmbito do desenvolvimento do capital humano, segurança alimentar e infra-estruturas.

Em termos de resultados, espera-se que o plano seja capaz de produzir avanços nos domínios económico, social e das infra-estruturas.

No domínio económico, prevê-se a melhoria dos indicadores económicos, com o PIB global a crescer a 4,17 por cento, uma redução da taxa de desemprego de 13,4 pontos percentuais, saindo de 30,40 por cento, em 2024, para 17, em 2026, assim como uma baixa da inflação de 13,8 pontos percentuais, ao sair de 27,50, em 2024, para 13,7 por cento, em 2026.

No sector social, perspectiva-se uma melhoria substancial nos indicadores sociais, com uma redução de 15,21 por cento na incidência da malária, saindo de 230, em 2024, para 195 por 1000 habitantes, em 2026.

Em relação ao número de novas camas em hospitais, prevê-se um aumento de pouco mais de mil e 700, saindo de sete mil e 19, em 2024, para nove mil e 50, em 2026.

Quanto ao sector da Educação, espera-se que, este ano, a taxa de alfabetização para maiores ou com 15 anos de idade cresça dois pontos percentuais, saindo de 76 por cento, em 2024, para 78 por cento, em 2026.

A meta prevê que pouco mais de 5,54 milhões de crianças na educação pré-escolar e ensino primário beneficiem de alimentação escolar, com uma cobertura nacional em cerca de sete mil escolas primárias, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2025-2027, assim como a atribuição de cerca de 10 mil bolsas de estudo internas a estudantes do ensino superior, em 2026.

Quanto às infra-estruturas, o realce recai para o aumento de investimentos na Energia e Águas, procurando assegurar o aumento da taxa de electrificação, em torno dos 49 por cento, um desempenho ligeiramente tímido, explicado, em grande medida, pelo acelerado crescimento habitacional.

Espera-se, ainda, um aumento da quantidade de água tratada na ordem dos 600 milímetros, saindo de mil 325 metros cúbicos/dia, em 2024, para mil 925 metros cúbicos/dia, em 2026.

Perspectiva-se que a acção governativa, neste ano, seja desenvolvida em um cenário macro-económico nacional estável, apesar do contexto internacional adverso e incerto.

O Decreto Presidencial destaca que o crescimento económico tem sido capaz de gerar empregos e, por conseguinte, desacelerar o ritmo de crescimento do índice de preços no consumidor nacional.

Nesta conformidade, destaca o Decreto, prevê-se um crescimento do PIB em 4,17 por cento, justificado pelo crescimento do sector não petrolífero em 4,73 por cento, e pela retoma do crescimento positivo do sector petrolífero em 1,07 por cento, com a taxa de inflação a situar-se em torno dos 13,70 por cento, no final do período, em decorrência do aumento da produção nacional de bens e serviços.

A implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional ocorre através de planos anuais, que adoptam a designação de Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN) e constitui-se no plano operacional de implementação das políticas públicas, ao longo de um determinado exercício económico.

O objectivo fundamental do PADN 2026 é assegurar o alinhamento dos Projectos de Investimento Público (PIP) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), inscritas no Orçamento Geral de Estado (OGE), com as prioridades que constam dos 50 Programas de Acção do PDN 2023 2027, tendo em conta os objectivos e metas estabelecidas para o ano.