Executivo obriga importadores a comprar produção nacional de cinco produtos

Luanda — O Executivo angolano vai passar a exigir que os importadores de cinco bens alimentares adquiram da produção nacional 20 por cento da quantidade a importar, no quadro das novas medidas destinadas a reforçar a diversificação da economia e ampliar o acesso dos produtos nacionais ao mercado interno.

De acordo com informação prestada, esta quinta-feira, em Luanda, pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, no final da sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, os produtos são a carne suína, frango, arroz branqueado cinco por cento partido, açúcar refinado e tilápia.

Segundo disse, a decisão consta de um decreto executivo aprovado pela Comissão Económica, cuja publicação deverá ocorrer nos próximos dias, com entrada em vigor 30 dias após a sua divulgação oficial, e enquadram-se nas medidas adicionais para aprofundar o processo de diversificação económica.
 
Esclareceu que a medida abrange os cinco produtos cuja produção nacional já é considerada significativa, embora ainda insuficiente para satisfazer totalmente a procura interna.

Exemplificou que “quem quiser importar 100 toneladas de carne suína terá de provar junto do Ministério da Indústria e Comércio que vai adquirir, contratou ou está em processo de aquisição de pelo menos 20 toneladas a produtores nacionais.

Sublinhou que o objectivo é criar condições para que os produtores nacionais tenham maior acesso ao mercado e consigam escoar a sua produção com mais facilidade.

Revelou que o decreto executivo vai obrigar as redes grossistas e de retalho a garantir maior destaque e visibilidade aos produtos nacionais nas prateleiras e espaços comerciais, proibindo práticas que dificultem ou ocultem o acesso dos consumidores a esses bens.

Questionado sobre os mecanismos de fiscalização e aplicação das medidas, assegurou que o controlo começará no próprio processo de licenciamento das importações, uma vez que o importador deverá fazer prova da aquisição da produção nacional equivalente aos 20 por cento exigidos, de contrário "simplesmente não licenciamos e não autorizamos a importação”, afirmou.

A decisão, esclarece o comunicado saído da reunião, visa fomentar a produção nacional, garantir o escoamento da produção interna e a substituição gradual das importações, assim como assegurar uma maior integração entre os produtores nacionais, os operadores comerciais e os consumidores.

Alteração da taxa de juro praticada pelo BDA

Por outro lado, no âmbito da intervenção do Executivo nas políticas de estímulo à produção nacional, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou uma proposta de alteração da taxa de juro praticada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para o sector agro-pecuário, assegurando, simultaneamente, a sustentabilidade financeira da instituição com taxas de juros financeiramente sustentáveis para beneficiários do crédito agro-pecuário.

A mesma foi fixada em 7,5 por cento ao ano nos créditos destinados ao investimento agro-pecuário e 10 por cento nos créditos destinados à aquisição de matéria-prima, insumos e capital circulante.

De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a iniciativa visa estabelecer um regime específico de taxas de juro aplicável às operações de crédito concedidas pelo BDA ao sector agro-pecuário, e revê o modelo actualmente em vigor, aprovado por decreto executivo de 2016, que se revela desajustado à natureza e aos objectivos de um banco de desenvolvimento.

Importação de bens alimentares regista contracção de 29,2 por cento

A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou um relatório do sector bancário, com dados sobre a origem e o destino das divisas e o fluxo de moeda estrangeira, durante o primeiro trimestre do corrente ano.

O relatório apresenta uma expansão das exportações de bens em 12,3 por cento, comparativamente ao trimestre anterior, influenciadas pelo aumento das receitas de exportação de petróleo bruto, em 21,9 por cento.

De acordo com o relatório, observou-se uma redução das importações de bens em 17,1 por cento, tendo a importação de bens alimentares registado uma contracção de 29,2 por cento.

As reservas internacionais encerraram o primeiro trimestre com uma posição de 15,9 mil milhões de dólares.

Na ocasião, a comissão Económica apreciou o relatório de balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, referente ao primeiro trimestre do corrente ano.

O relatório indica que, das 548 acções iniciadas, foram materializadas 194 prioridades, equivalente a 67,61 por cento das 284 previstas, enquadradas em 130 objectivos.

Encontram-se em acompanhamento 398 indicadores, dos quais 56 registaram níveis de execução acima de 100 por cento, enquanto 48 estão entre 50 e 100 por cento, sendo que 149 ficaram abaixo dos 50 por cento.