Luanda - Os incentivos fiscais à economia nacional registaram um crescimento de 184,2 mil milhões para 2,98 biliões de kwanzas, entre 2018 e 2024, revelou, esta segunda-feira, em Luanda, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos.

Ao discursar na abertura do Seminário Regional sobre Gestão de Incentivos Fiscais, promovido pelo Centro Regional de Assistência Técnica (AFRITAC - AFS) do Fundo Monetário Internacional (FMI), adiantou que o incremento representa um crescimento acumulado de cerca de mil 517 por cento.

Segundo o secretário de Estado, este aumento fez com que o peso da renúncia fiscal na economia nacional subisse de 0,64 para 2,9 por cento no Produto Interno Bruto (PIB).

Em termos de receitas fiscais totais, esclareceu que a proporção disparou de 3,1 para 17,17 por cento, pelo que mais de um sexto da receita fiscal potencial do Estado deixou de ser arrecadada por via de isenções e regimes preferenciais.

Sublinhou que cerca de 91 por cento destas renúncias estão concentradas no sector não petrolífero, a partir de benefícios direccionados para apoiar a importação de bens alimentares, matérias-primas e implementação de medidas de estímulo à indústria transformadora nacional.

Otoniel dos Santos considerou cruciais os incentivos para atrair investimentos e gerar empregos, e alertou que os mesmos não são gratuitos, porque representam recursos que o Estado abdica e que poderiam financiar áreas prioritárias como a saúde, educação, protecção social e investimento público.

Disse que a gestão dos incentivos fiscais passou a ser uma matéria central da política fiscal, com aprovação do primeiro Código de Benefícios Fiscais, que unificou as regras antes dispersas.

Lembrou que, em Outubro de 2025, o país adoptou o Manual de Estatísticas das Finanças Públicas, com vista a reforçar a qualidade e a transparência das contas públicas.

O seminário, a decorrer até quinta-feira próxima, conta com a participação de delegações de vários países da região Austral, diplomatas, técnicos e dirigentes do sector macro-económico e tributário nacional.

A AFRITAC South (AFS) faz parte dos 17 Centros Regionais de Desenvolvimento de Capacidades do Fundo Monetário Internacional, visando fornecer apoio ao desenvolvimento de capacidades aos ministérios das Finanças, bancos, autoridades fiscais e agências de estatísticas.