Luanda - O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, disse, esta quarta-feira, em Luanda, que a transformação local deve ser construída com realismo, escala, energia disponível, infra-estruturas, tecnologia e acesso aos mercados.

Ao discursar na abertura do acto de celebração dos 15 Anos do Código Mineiro, sublinhou que a transformação local não deve ser entendida como uma fórmula rígida, aplicada da mesma maneira a todos os minerais e em qualquer fase do mercado.

Diamantino Azevedo acrescentou que Angola deve reter progressivamente mais conhecimento, mais trabalho qualificado e mais valor em cada cadeia mineral.

“É neste contexto que se insere a necessidade de olharmos novamente para o Código Mineiro e avaliarmos se o seu conteúdo continua a responder às exigências actuais ou se algumas disposições precisam de ser clarificadas, aperfeiçoadas ou alteradas”, frisou.

Explicou que rever o Código não significa negar a sua importância, nem apagar a contribuição de quem o concebeu, sublinhando que uma lei demonstra a sua maturidade quando a experiência da sua aplicação permite preservar o que funcionou, corrigir o que se revelou insuficiente e responder a realidades que não existiam ou não tinham a mesma dimensão no momento da sua aprovação.

Segundo o ministro, é precisamente para fundamentar esta avaliação que Angola vai iniciar um estudo abrangente sobre a competitividade do sector mineiro, em que um dos eixos a ser examinado será o Código Mineiro e o restante quadro legal e regulamentar.

Ressaltou que será identificado, com base em evidências, as normas que devem ser mantidas, clarificadas, aperfeiçoadas ou alteradas, porque mais competitividade não depende apenas da legislação.

Para o ministro, a revisão deve manter como princípio inegociável a segurança jurídica, para o Estado poder aperfeiçoar a sua política sem fragilizar direitos legitimamente constituídos.

Destacou que o investidor sério precisa de regras claras, decisões fundamentadas e prazos previsíveis, sendo que o Estado, por sua vez, precisa de instrumentos eficazes para impedir a especulação, assegurar o cumprimento das obrigações e proteger o património mineral do país.

O governante considerou que o novo quadro deve simplificar procedimentos onde a burocracia não acrescenta valor, clarificar competências, reforçar a coordenação entre instituições e aproveitar as possibilidades da administração digital.

“Simplificar não significa reduzir a exigência. Significa tornar as regras mais compreensíveis, a actuação administrativa mais eficiente e a responsabilização mais efectiva”, apontou.

De acordo com Diamantino Azevedo, deve-se, igualmente, tratar com maior profundidade a mineração semi-industrial, um segmento que pode ampliar a participação de operadores nacionais, gerar emprego e dinamizar as economias locais, mas deve cumprir requisitos técnicos, ambientais e de segurança.

Acrescentou que o Estado deve assegurar assistência técnica, acesso a mercados legais e fiscalização efectiva, bem como impedir práticas que contaminem rios e solos ou ponham em risco a saúde pública não podem ser toleradas.

Segundo o ministro, a protecção ambiental deve acompanhar todo o ciclo de vida da Mina, pois uma operação responsável começa antes da primeira escavação e termina apenas depois da reabilitação da área.

O acto de celebração de “15 Anos do Código Mineiro” foi promovido pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, tendo homenageado profissionais que contribuíram na concepção do referido Código.