Luanda – Angola vai agilizar até 2028 a integração económica na região continental, no âmbito do Programa Tripartido de Facilitação de Transportes e Trânsito, anunciou, esta quarta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue.

Ao intervir no final da primeira reunião ordinária da Comissão Multissectorial para a Implementação do Programa Tripartido, presidida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, indicou que a integração visa a melhoria do sistema de transporte rodoviário transfronteiriço.

Entre as medidas previstas, apontou a melhoria do perfil das estradas, montagem de balanças ao longo dos principais corredores de circulação, simplificação de processos nas fronteiras nacionais, eficiência dos corredores logísticos, tarifas de circulação rodoviária e formação de condutores.

As iniciativas, adiantou na qualidade de porta-voz do encontro, deverão estar em harmonia com as dos Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Explicou que as transacções comerciais no continente dependem, em grande medida, da capacidade dos países de realizar actividade de transporte internacional de mercadoria, de forma mais facilitada e eficiente.

Jorge Bengue reconheceu que a actual realidade ainda é marcada por embaraços no transporte rodoviário e na efectivação da Zona de Comércio Livre, dificultando o transporte de produtos de um ponto para o outro.

Considerou urgente a conjugação de esforços internamente para quebrar barreiras à integração regional, mediante a adopção de soluções tecnológicas, com vista a partilha de dados sobre os condutores, veículos, entre outros.

Revelou que a reunião apresentou um plano de acção que define as tarefas a serem executadas por cada sector que integra a Comissão Multissectorial, com apoio de consultores especializados da SADC.

Pretende-se, com isso, de acordo com o secretário de Estado, promover a livre circulação de pessoas e bens entre os países, para dinamizar as economias.

O Programa Tripartido é um projecto conjunto do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), da Comunidade da África Oriental (EAC) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), destinado a harmonizar políticas, legislação, normas técnicas e sistemas aplicáveis ao transporte rodoviário transfronteiriço.

A sua implementação, assumida por Angola, é condição estrutural para a sua inserção efectiva no mercado regional de bens, serviços e circulação de pessoas, no quadro da Zona de Livre Comércio Continental Africana.

Na sua primeira fase, iniciada com a assinatura do contrato de assistência técnica em Abril de 2017, a implementação nacional assentou numa estrutura de carácter informal, sem mecanismo de coordenação multissectorial com base legal própria.

A Comissão Multissectorial para a Implementação do programa integra representantes da Casa Militar do Presidente da República, e dos Ministérios do Interior, Relações Exteriores, Finanças, Planeamento, Administração do Território, Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.