Luanda - O secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengui, reafirmou, esta quarta-feira, em Luanda, o compromisso do Executivo em reforçar a regulação, supervisão e segurança do espaço marítimo e fluvial do país, no âmbito dos esforços para consolidar Angola como uma plataforma logística regional.

Ao intervir na sessão de abertura do primeiro Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Angola-Brasil, disse que o país está a elaborar a Estratégia Portuária Nacional, que visa estruturar um sistema moderno, competitivo e sustentável, integrado com os corredores de transportes e as cadeias logísticas e produtivas nacionais.

Sublinhou que Angola tem levado a cabo reformas profundas no seu quadro legal, com base na Estratégia Nacional para o Mar de Angola 2030 e no Plano de Ordenamento do Espaço Marinho.

Adiantou que se pretende orientar os investimentos, reforçar a complementaridade entre os portos, melhorar a eficiência dos serviços e promover a participação do sector privado com regras claras e garantias de segurança jurídica.

Sublinhou que a nova estratégia estará alinhada ao plano director do sub-sector marítimo e portuário, contribuindo para a redução dos custos logísticos e dinamização do comércio regional.

No âmbito do fortalecimento institucional, reiterou a aposta no reforço do papel da Agência Marítima Nacional, como autoridade marítima, criada há cerca de cinco anos, para garantir a aplicação das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI).

Recordou que o sistema marítimo e portuário angolano foi submetido a uma auditoria da OMI, em Novembro de 2025, na qual foram identificadas 15 não conformidades relativas às responsabilidades do país enquanto Estado de bandeira, costeiro e do porto.

Para superar tais inconformidades, Jorge Bengui assegurou que está em curso um plano de acção correctiva de médio e longo prazos, desenvolvido em articulação com as demais entidades nacionais.

No contexto geopolítico internacional, sublinhou que o mar continua a ser palco de disputas territoriais por rotas comerciais, recursos naturais e de acções criminosas com impacto na economia global.

Enalteceu a presença de especialistas brasileiros no fórum, e disse que a iniciativa constitui um passo determinante para consolidar a união de dois actores geoestratégicos do Atlântico Sul na busca de soluções para desafios comuns.

Durante dois dias de congresso, os participantes debatem temas ligados a conformidade e internacionalização das Convenções da OMI, os impactos da não conformidade no sector nacional, as convenções sobre Formação e Certificação de Marítimos e do Trabalho Marítimo e os direitos dos trabalhadores do sector.