Luanda - O engenheiro ambiental e sanitarista, José Alexandre Palanca, defendeu a criação de incentivos fiscais para as indústrias que produzem alternativas aos plásticos descartáveis, e o reforço da capacidade de certificação de materiais biodegradáveis, no âmbito da transição de Angola para uma economia circular.

O especialista considera que a implementação das medidas previstas no Decreto Presidencial n.º 170/25 exige o envolvimento do Estado, dos operadores económicos e dos consumidores, para reduzir a poluição plástica e promover soluções sustentáveis.

“A curto prazo, devemos investir em sacos de pano. Os biodegradáveis são uma realidade a longo prazo”, afirmou José Palanca, citado pelo JA Online, ao apontar a necessidade de adoptar alternativas acessíveis enquanto a indústria nacional desenvolve soluções com menor impacto ambiental.

O engenheiro ambiental considera realista o prazo de Setembro de 2028 para a adaptação dos importadores e industriais, mas sublinha que o cumprimento das novas regras depende de uma fiscalização especializada e do apoio aos operadores económicos, sobretudo os que desenvolvem a actividade fora de Luanda.

Em relação aos efeitos ambientais da redução dos sacos de plástico ultraleves, disse que  os primeiros resultados nas valas de drenagem e nos ecossistemas poderão ser observados num período de seis meses, desde que sejam asseguradas a recolha regular de resíduos e a monitorização das áreas abrangidas.

Para evitar que os custos da adaptação industrial sejam transferidos para os consumidores, propõe benefícios fiscais para as empresas que apostem em soluções sustentáveis e facilidades de financiamento para a reconversão dos processos produtivos.

Defende, igualmente, a expansão dos laboratórios de certificação de produtos biodegradáveis para outras províncias, de modo a facilitar o acesso dos fabricantes aos serviços de controlo de qualidade.

Sobre a fiscalização dos mercados abertos, sugere uma actuação articulada entre a Agência Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) e os técnicos do Ministério do Ambiente.

“É necessário criar condições para que os produtores nacionais consigam adaptar-se às novas exigências sem aumentar excessivamente os encargos dos consumidores”, referiu, ao considerar os incentivos fiscais e o financiamento instrumentos importantes para apoiar a transição industrial.

Entre as medidas de longo prazo, José Palanca aponta o levantamento do passivo ambiental acumulado no país e a implementação experimental de um sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas, com o objectivo de incentivar a devolução e a reciclagem desses materiais.

A primeira fase da aplicação do Decreto Presidencial n.º 170/25 entrou em vigor a 22 de Setembro de 2026, abrangendo a proibição da produção, importação e comercialização de sacos de plástico com espessura inferior a 50 microns, palhinhas e cotonetes de plástico.

A aplicação efectiva do diploma é considerada um passo para alterar os hábitos de consumo, reduzir a poluição e criar condições para o desenvolvimento de uma indústria nacional orientada para a sustentabilidade.