Governo cria equipa para implementar Central de Registo do Beneficiário Efectivo

Luanda - O Governo autorizou a criação de um Grupo Técnico multidisciplinar encarregue de implementar a Central de Registo do Beneficiário Efectivo (CRBE), medida que visa identificar as pessoas singulares que realmente detêm e controlam empresas ou negócios no país, mesmo quando ocultas.

A decisão consta de um despacho, assinado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que determina que o grupo de trabalho tem um prazo de 180 dias para concluir todas as acções preparatórias e operacionais necessárias.

A equipa é coordenada pelo Secretário de Estado para a Justiça, tendo a Unidade de Informação Financeira (UIF) como coordenadora adjunta.

A iniciativa responde às exigências da recém-aprovada Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo e tem como principal objetivo alinhar Angola com as recomendações internacionais do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) na prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

Angola continua a integrar a "lista cinzenta" do GAFI, tendo sido reintroduzida no final de Outubro de 2024, devido a deficiências persistentes no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Dada a complexidade do rastreio financeiro, o grupo conta com representantes de dez organismos do Estado, incluindo o Ministério das Finanças, a Administração Geral Tributária (AGT), a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) e reguladores do sector dos seguros e jogos.

Entre as atribuições do Grupo Técnico destacam-se a definição do modelo institucional da CRBE, o desenvolvimento da plataforma electrónica e da sua arquitectura tecnológica, bem como a articulação técnica com parceiros internacionais, tais como o Banco Mundial e a União Europeia.