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Angola defende eliminação gradual de tarifas e reforço do comércio com a RDC

Corredor do Lobito
Corredor do Lobito Imagens: DR

Redacção

Publicado às 10h58 02/11/2026 - Actualizado às 10h58 02/11/2026

Luanda - Angola defendeu, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a eliminação progressiva das tarifas de importação e o reforço das relações comerciais bilaterais com a República Democrática do Congo (RDC), no quadro do aprofundamento da integração económica africana.

A posição foi expressa pela Missão Permanente de Angola junto do Escritório das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, durante a terceira Revisão da Política Comercial da RDC, realizada de 29 a 31 de Outubro, sob a égide da OMC, indica uma nota de imprensa divulgada sábado.

Segundo a nota de imprensa da Missão Permanente de Angola, na sua declaração, Angola chamou a atenção para a forte concentração das exportações congolesas em produtos primários do sector mineiro, nomeadamente cobalto, cobre, diamantes, ouro e petróleo, destinados maioritariamente à China, União Europeia, Zâmbia e Médio Oriente.

A missão angolana alertou igualmente para o peso estatisticamente negligenciável do comércio formal da RDC com outros parceiros da África Subsaariana, apesar da entrada em vigor do Acordo que estabelece a Zona de Comércio Livre Continental Africana.

Por outro lado, elogiou os esforços do Governo congolês, no domínio da diversificação económica e do alinhamento dos procedimentos aduaneiros, com as normas internacionais, incluindo a criação de Zonas Económicas Especiais (ZEE).

Ao analisar o relatório do Secretariado da OMC, Angola referiu que a RDC aplica direitos ad valorem organizados em quatro níveis, nomeadamente zero, cinco, 10 e 20 por cento, sendo os sectores da indústria transformadora e da agricultura os que apresentam maior protecção nominal, com 11,4 e 11,1 por cento, respectivamente.

Embora tenha manifestado solidariedade com a aplicação temporária destas medidas de protecção, Angola reiterou a confiança no compromisso da RDC com a Zona de Livre Comércio Continental Africana, que prevê a eliminação progressiva das tarifas de importação sobre 97 por cento das mercadorias comercializadas no continente africano.

A declaração abordou também o défice no sector dos serviços, no qual Angola e a RDC figuram como importadores líquidos, sobretudo nos domínios da logística e dos transportes.

Neste contexto, apontou o turismo e as viagens como áreas de potencial ainda pouco explorado pelo país vizinho.

Com base nos dados do Relatório de Comércio Global 2025 da Organização das Nações Unidas (ONU), Angola destacou a reduzida dimensão e a assimetria das trocas comerciais formais entre os dois países.

As exportações angolanas para a RDC atingiram 232,66 milhões de dólares, constituídas essencialmente por barcos, máquinas industriais, bebidas e lubrificantes.

Em sentido inverso, as exportações congolesas para Angola totalizaram apenas 5,52 milhões de dólares, compostas maioritariamente por óleos essenciais, perfumes e cosméticos.

Este cenário contrasta com a dinâmica da actividade comercial informal desenvolvida ao longo da extensa fronteira comum entre os dois países.

Apesar deste quadro, Angola manifestou optimismo quanto às perspectivas de crescimento do comércio bilateral, tendo destacado três acordos estratégicos celebrados em 2026, considerados importantes para dinamizar as trocas comerciais e acelerar as negociações do Acordo Bilateral de Livre Comércio.

Entre os instrumentos referidos consta o acordo de 1,5 mil milhões de dólares, assinado em Fevereiro deste ano, para a construção de uma linha de transmissão eléctrica de alta tensão, com mil 160 quilómetros, que deverá ligar as barragens angolanas de Laúca e Caculo Cabaça às regiões mineiras congolesas de Lualaba e Haut-Katanga.

Outro passo destacado foi a assinatura, em Julho último, de um Memorando de Entendimento Financeiro entre o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Banco Central do Congo (BCC), destinado à integração de mecanismos bancários transfronteiriços e facilitação dos pagamentos entre os dois países.

A declaração fez igualmente referência ao acordo de mil 258 milhões de dólares, rubricado, em Agosto último, para a modernização da linha ferroviária Dilolo-Sakania, com mil e quatro quilómetros.

O projecto visa facilitar o escoamento da produção congolesa de cobre e cobalto, através do Corredor e do Porto do Lobito, reforçando o papel de Angola nas ligações logísticas e comerciais da região.

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