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Executivo e empresários analisam constrangimentos no ambiente de negócios

Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, visita a província da Huíla
Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, visita a província da Huíla Imagens: DR

Redacção

Publicado às 09h39 19/11/2026 - Actualizado às 09h39 19/11/2026

Luanda – A Equipa Económica do Executivo angolano e o Grupo Técnico Empresarial (GTE) avaliaram, esta quarta-feira, em Luanda, os principais constrangimentos que ainda afectam o ambiente de negócios no país, com realce para as dificuldades nos sectores do turismo, energia, vias de comunicação e implementação da facturação electrónica.

A reunião foi orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.

Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para o Planeamento, Luís Epalanga, na qualidade de porta-voz da reunião, sublinhou que, embora o diálogo regular tenha permitido avanços, persistem preocupações apresentadas pelos empresários que condicionam o normal desenvolvimento da actividade económica.

Sobre os constrangimentos no domínio do turismo, apontou como principais preocupações do empresariado a melhoria das vias de acesso aos pólos turísticos, a qualidade e higienização dos serviços prestados ao longo dos corredores e as irregularidades nos voos da companhia aérea nacional.

Foi, igualmente, abordada a necessidade de ordenamento da faixa marítima e do litoral, onde a atracagem de barcos próximo às zonas turísticas tem gerado interferências entre a actividade pesqueira e o turismo.

Para mitigar esta situação, o Executivo está a mobilizar os sectores do turismo, pescas, urbanismo e órgãos de defesa e segurança, além de preparar a intervenção da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), assim que concluir a sua reestruturação.

No sector das pescas, a grande preocupação recaiu sobre a demora na obtenção de vistos de trabalho para técnicos expatriados.

Segundo Luís Epalanga, o problema decorreu de constrangimentos tecnológicos registados no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), situação já ultrapassada, prevendo-se o redobrar de esforços do Ministério do Interior para compensar os atrasos.

Sobre as tarifas de energia e a facturação electrónica, uma inquietação, igualmente, manifestada pelos empresários, apontou os custos de contexto resultantes do aumento da tarifa de energia eléctrica para as grandes unidades hoteleiras e industriais.

O secretário de Estado justificou que o ajustamento tarifário foi sustentado por estudos para garantir a sustentabilidade financeira da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), e salvaguardar os grupos vulneráveis, mantendo o preço abaixo da média praticada na região da África Austral.

Relativamente a entrada em vigor da facturação electrónica, o Grupo Técnico Empresarial solicitou um período maior de adaptação ao novo sistema implementado pela Administração Geral Tributária (AGT).

Luís Epalanga admitiu a abertura do Executivo para avaliar, no âmbito da preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, mecanismos de flexibilização no cumprimento desta obrigação fiscal.

Quanto ao licenciamento comercial, uma das questões que mais atenção mereceu dos empresários, assegurou que a implementação do Alvará Comercial Único já é uma realidade efectiva, como demonstrado pelo Ministério da Indústria e Comércio durante a sessão.

Desempenho macro-económico e social

De acordo com o porta-voz do encontro, na primeira parte da reunião, a Equipa Económica apresentou ao empresariado o balanço do desempenho económico e social recente, até ao terceiro trimestre de 2026.

De acordo com os dados avançados por Luís Epalanga, a economia nacional mantém-se resiliente e regista um crescimento em torno de nove por cento, impulsionado pelo sector não petrolífero.

A inflação prossegue a trajectória de desaceleração, situando-se em 8,16 por cento até Setembro, contra os 15,7 por cento registados no final de 2025.

No mercado laboral, a taxa de desemprego recuou de 32 por cento, em 2024, para cerca de 20,9 por cento no terceiro trimestre deste ano, período em que foram criados aproximadamente 85 mil novos postos de trabalho inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

O porta-voz destacou ainda que o stock de crédito à economia atingiu cerca de nove biliões de kwanzas, com 56 por cento deste montante canalizado para o sector produtivo, enquanto a dívida pública situa-se nos 51 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da âncora fiscal de 60 por cento definida por lei.

No plano social, os indicadores apontam para a redução da pobreza multidimensional de 52,7 para 44,8 por cento, a diminuição da incidência da malária de 297 para 164 casos por cada mil habitantes e o alargamento das transferências sociais monetárias (programa Kwenda) a 1,6 milhões de pessoas.

No seu balanço, Luís Epalanga reiterou o compromisso do Executivo em manter o diálogo aberto com o sector privado, reconhecendo o papel dos empresários como o verdadeiro motor da economia nacional, e garantiu empenho na resolução das questões apresentadas antes do término do actual mandato.

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