OGE 2027 destina 47,56 por cento da despesa fiscal primária à dimensão social

Luanda - O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, destacou, esta quinta-feira, a dimensão social como uma das principais prioridades da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, que reserva 47,56 por cento da despesa fiscal primária a iniciativas de desenvolvimento do capital humano, protecção social e redução das desigualdades.

Ao apresentar a proposta do OGE na plenária da Assembleia Nacional, afirmou que as opções orçamentais reflectem o compromisso do Executivo com a melhoria das condições de vida dos cidadãos e a concretização dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

Adiantou que o último ano de execução do plano representa uma etapa de consolidação dos resultados alcançados e de transição para os objectivos de desenvolvimento de longo prazo estabelecidos na Estratégia Angola 2050.

Entre as principais medidas de protecção social, destacou que o Programa de Transferências Sociais Monetárias, denominado Kwenda, deverá abranger cerca de 1,7 milhões de agregados familiares, com uma dotação de 154,6 mil milhões de kwanzas, revelou José de Lima Massano.

Na educação, acrescentou, o Programa Nacional de Alimentação Escolar prevê alcançar cerca de sete milhões de crianças, enquanto o "Minha Escola, Meu Futuro" contará com 261,7 mil milhões de kwanzas para a expansão e melhoria das infra-estruturas escolares.

Uma nota de imprensa indica que a proposta contempla ainda 234,5 mil milhões de kwanzas para o reforço da qualidade do ensino e da investigação científica e tecnológica, um aumento de 17 por cento face ao orçamento em execução.

No domínio do emprego, segundo o ministro de Estado, estão previstas medidas de apoio ao empreendedorismo e à formação técnico-profissional, com destaque para o reforço da capitalização do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) e a implementação do Projecto de Emprego e Oportunidades para os Jovens, com o apoio do Banco Mundial.

A proposta de orçamento prevê igualmente a operacionalização do Cadastro Social Único, a implementação da Política Nacional para a Primeira Infância e a universalização do Bilhete de Identidade, para melhorar a identificação e a inclusão social dos cidadãos.

No que respeita à função pública, José de Lima Massano anunciou um aumento salarial de 10 por cento, em 2027, depois de ajustamentos que permitiram uma valorização acumulada de cerca de 40 por cento, nos últimos três anos.

Deu a conhecer que será igualmente assegurada a contribuição patronal para o Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos, visando a institucionalização de um sistema de seguro de saúde na Administração Pública.

A proposta do OGE 2027 prevê receitas e fixa despesas em 37,3 biliões de kwanzas, tendo como pressuposto um crescimento económico de 5,5 por cento, com um esperado dinamismo do sector não petrolífero.

A proposta de orçamento foi elaborada com base num preço médio de referência do petróleo de 71 dólares por barril, numa perspectiva de prudência face à volatilidade dos mercados internacionais e de redução da exposição das contas públicas às oscilações do mercado petrolífero, explicou José de Lima Massano.

No capítulo do investimento público, a despesa de capital está estimada em 6,2 biliões de kwanzas, que representa um crescimento de 7,24 por cento comparativamente a 2026.

Os recursos deverão assegurar a continuidade de projectos estruturantes nos sectores da energia e águas, telecomunicações, transportes e logística, bem como nas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias.

O Executivo prevê ainda manter o mecanismo de garantias públicas para projectos privados de dimensão e interesse nacional, reservando 1,7 biliões de kwanzas para a emissão de garantias soberanas destinadas a cobertura do risco de crédito.

A proposta contempla igualmente os recursos necessários à organização e realização das Eleições Gerais de 2027, ano em que termina o actual ciclo de governação.

Na ocasião, o Ministro de Estado reconheceu que as necessidades de desenvolvimento do país ultrapassam a capacidade financeira do Estado, e defendeu escolhas criteriosas e uma gestão equilibrada dos recursos disponíveis.