O Banco Nacional de Angola (BNA) estabeleceu nesta quinta-feira, 9, o valor de 100 mil Kz como o máximo a ser levantado com cartões nos caixas automáticos, a partir de 7 de janeiro próximo.

Segundo uma nota dessa instituição, assinada pelo seu governador, José de Lima Massano, o montante máximo diário para transferências iniciadas por cartão passa a ser Kz cinco milhões (5.000.000,00), por cartão de pagamento.

Enquanto isso, o BNA fixou o valor máximo diário de levantamento de dinheiro por Terminal de Pagamento Automático (TPA) em 150 mil kwanzas.

De acordo com o documento do BNA, trata-se de limites de valores em operações realizadas nos sistemas de pagamento a cartão, em Caixas Automáticos (CA) e em Terminais de Pagamento Automáticos (TPA).

Para esta actualização, o instrutivo do BNA considera o disposto nos Avisos 05/2015, de 20 de Abril, sobre cheque normalizado, Aviso 05/2017, de 10 de Julho, sobre cartões de pagamento e rede Multicaixa.

A nota do BNA adianta ainda que, o valor máximo diário de compras em Terminais de Pagamento Automático (TPA) por cartão de pagamento é fixado em Kz 10.000.000,00.

Taxas dos serviços multicaixa

A cobrança de comissões nas operações de compra com o cartão Multicaixa de valor superior a Kz 2.000,00, cujo limite máximo é de Kz 9.000,00, o valor a ser cobrado não deve exceder 1% do valor da compra.

De acordo com essa nova orientação, o valor da comissão de serviço a ser cobrado nas operações de compra com o cartão Multicaixa inferior a Kz 2.000,00 não deve exceder Kz 10,00.

O valor máximo da comissão de serviço ao cliente a ser cobrada nos levantamentos em TPA é fixado em 1%, com um mínimo de Kz 50,00.

Estabelece, de igual modo, Kz 20,00 como o valor máximo da comissão de serviço ao cliente a ser cobrada por operação de consulta de saldo e de movimento em CA em papel.

Entretanto, como "medida de alívio", ficam isentas da comissão de serviço as cinco primeiras operações de cada mês.

Por outro lado, o Banco Nacional de Angola refere que a Tarifa de Levantamento Interbancária a ser cobrada nos levantamentos com cartão em CA fica fixada em Kz 350,00.
Segundo o BNA, o âmbito do presente Instrutivo é aplicável às Instituições Financeiras sob supervisão do Banco Nacional de Angola.