Lisboa - O Chefe de Estado português anunciou, quinta-feira, a dissolução do Parlamento e a realização de eleições no dia 10 de Março de 2024, após auscultar os partidos e o Conselho de Estado, ultrapassando, assim, a crise política que se havia instalado com a demissão do Primeiro-Ministro, António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa sossegou os portugueses que o Primeiro-Ministro demissionário aceitou continuar em funções até à realização de novas eleições, para garantir a aprovação do Orçamento de Estado de 2024.

A opção de dissolução do Parlamento e marcação de eleições antecipadas derruba um ciclo político suportado por maioria absoluta a que o Presidente da República havia se referido, na altura, que a mesma tinha um nome, Antónia Costa, algo interpretado à letra, valendo, por isso, o seu fim, por não fazer sentido sem o principal protagonista.

Em consequência da comunicação aos portugueses do "ainda” Primeiro-Ministro, por razões técnicas /o constitucionais, que se demitia do cargo por falta de confiança política, Marcelo Rebelo de Sousa abriu um processo de consultas, auscultando os partidos com assento parlamentar e presidiu uma reunião com carácter extraordinário do Conselho de Estado.

António Costa está a ser investigado pelo Ministério Público na "Operação Influencer”, que levou, além da sua demissão, à detenção de cinco pessoas, entre elas o director do seu gabinete, entretanto, exonerado.

Um dos seus principais ministros, João Galamba, está, igualmente, indiciado, e só não foi detido por gozar de imunidade que pode ser levantada pelo Parlamento.

A "Operação Influencer”, relacionada com suspeitas de corrupção, levou a buscas na residência oficial do Primeiro-Ministro, a casa do ministro João Galamba, à sede do partido Socialista, entre outros lugares.

A opção do Presidente da República era uma das decisões esperadas e aquela que satisfaz todos os partidos que na véspera manifestaram o desejo de realização de eleições antecipadas, sendo o Partido Socialista a única excepção que pretendia a manutenção do Governo com a indicação de um novo Primeiro-Ministro.

A decisão permite ao Executivo que vier a ser eleito, optar pela apresentação de um Orçamento rectificativo mas de acordo com às suas próprias estratégias de governação.

Nas audiências que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa teve, na quarta-feira, com os partidos com assento parlamentar, o PS, o único que se manifestou contra a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas, referiu que a melhor solução para a superação da crise política era a indicação de um seu membro, de modos a normalizar o exercício político e terminar a legislatura em curso.

Segundo a delegação do PS, liderada pelo seu presidente Carlos César, foi dito a Marcelo Rebelo de Sousa que as questões da aprovação do OGE, da privatização da TAP e a solução de pendentes sociais, com os professores e os médicos, desaconselham uma ida às urnas e a manutenção da estabilidade governativa que só pode ser dada por um partido com maioria parlamentar.

Embora isso não tivesse sido tornado público, António Costa já havia dito ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa que o PS estava em condições de indicar um dos quatro nomes para liderar um Executivo que possa levar a legislatura até ao fim.

Tratava-se de Mário Centeno (actual governador do Banco de Portugal), António Victorino (antigo responsável pela OIM), Carlos César (presidente do partido) e Augusto Santos Silva (presidente da Assembleia da República). Em contraponto a esta posição do Partido Socialista, todas as outras formações com assento parlamentar defendiam e pressionaram Marcelo Rebelo de Sousa a dissolver o Parlamento e a convocar eleições antecipadas.

Nas audiências com o Presidente da República, o PSD defendeu a realização de eleições antecipadas, admitindo a possibilidade de aprovar o actual OGE no prazo de 60 dias. Para o PSD, competiria ao futuro Governo, se assim o entender, apresentar depois um OGE rectificativo.

O Chega, por seu lado, mostrou-se disposto a dar tempo suficiente ao Partido Socialista para preparar a sucessão de António Costa, mas não abdica que as eleições se realizem no prazo constitucionalmente previsto de 60 dias.

O Bloco de Esquerda e o PCP consideram que a solução é a realização de eleições antecipadas, não fazendo questão de encurtar os tempos de realização.