Lisboa - O Parlamento aprovou, na generalidade, a proibição do uso de roupas destinadas a ocultar o rosto em espaços públicos em Portugal, como é o caso das burcas.

A proposta do partido CHEGA teve o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS e contou com votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Os partidos PAN e JPP abstiveram-se.

Apesar de a palavra burca não ser mencionada explicitamente no projecto de lei, o objetivo é proibir a utilização "de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto" (em que se enquadram as burcas) e na argumentação da lei, o Chega aponta o exemplo de países como a Dinamarca, França ou a Bélgica, que já proibiram a utilização do véu islâmico em espaços públicos.

A proibição "não se aplica sempre que tal aparência se encontre devidamente justificada por razões de saúde ou motivos profissionais, artísticos e de entretenimento ou publicidade".

Exceção também para o uso dentro de aviões, instalações diplomáticas e consulares, locais de culto e outros locais sagrados.

O projecto do Chega propõe ainda que seja proibido "forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de género ou religião".

As penas para os infratores variam entre coimas de 200 a 2.000 mil euros em caso de negligência e 400 a quatro mil euros em caso de dolo.

O caso motivou contestação no Parlamento. O PSD manifestou-se "disponível para fazer este caminho", mas defendeu que "o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade".

"Não aceitamos que obriguem a mulher a andar na rua como se fosse mercadoria"

André Ventura congratulou-se com a aprovação do projecto do Chega. Nas redes sociais, escreveu que este é um "dia histórico".