Ex-presidente brasileiro foi preso hoje por do Supremo Tribunal Federal

Brasília - O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, foi preso hoje pela Polícia Federal (PF) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Prensa Latina.

Segundo a TV Globo, a decisão de De Moraes afecta apenas o ex-presidente de extrema-direita e não os demais condenados pelo complô violento após as eleições gerais de 2022.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma conspiração golpista para tentar se manter no poder, apesar da sua derrota nas urnas para o actual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-capitão do Exército estava em prisão domiciliar desde 4 de Agosto por violar medidas cautelares.

Os advogados de Bolsonaro disseram à TV Globo que, até às 6h40 da manhã, horário local, ainda não haviam sido informados da prisão do ex-presidente.

Imagens de televisão mostraram carros da Polícia Federal a chegar ao condomínio onde Bolsonaro mora em Brasília por volta das 6h da manhã, horário local, e saindo aproximadamente meia hora depois.

O antigo Chefe de Estado foi transferido directamente para a sede da Polícia Federal no Distrito Federal.

Os recursos disponíveis para a defesa do ex-presidente, a fim de tentar reduzir a pena ou rever eventuais inconsistências na decisão dos ministros da primeira câmara do STF, ainda não foram esgotados.

A equipa jurídica de Bolsonaro recorreu da decisão do painel, argumentando que a condenação se baseava em provas frágeis e contradições na sentença, e que Bolsonaro não tinha envolvimento directo nos eventos alegados pela Procuradoria-Geral da República.

Os advogados criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno argumentaram no recurso que a decisão do tribunal causou "profundas injustiças" porque, entre outros motivos, restringiu o direito à defesa e condenou o ex-presidente, apesar do mesmo ter "se retirado voluntariamente" do golpe.

No julgamento que terminou em 11 de Setembro, quatro dos cinco ministros da primeira câmara declararam Bolsonaro culpado dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, violação do Estado de Direito Democrático, danos agravados e deterioração do património histórico.

O único voto dissidente foi do ministro Luiz Fux, que, no início de Novembro, solicitou a sua transferência para a segunda comissão do STF.

Desde então, as decisões do tribunal passaram a ser tomadas por De Moraes e pelos magistrados Flávio Dino, Carmen Lúcia Antunes e Cristiano Zanin, em razão do pedido de aposentadoria do advogado Luís Roberto Barroso.