Washington - Uma coligação de 19 estados norte-americanos, liderada pela Califórnia, interpôs sexta-feira uma acção judicial contra o Governo liderado por Donald Trump devido à cobrança de 100 mil dólares por cada novo visto H-1B a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.

A taxa para este visto "constitui uma clara violação da lei, pois impõe um valor exorbitante que excede os limites autorizados pelo Congresso e é contrário à intenção do Congresso ao estabelecer o programa H-1B", referiu o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em comunicado citado pela agência Efe.

Este montante que os trabalhadores devem pagar para trabalhar nos EUA "cria cargas de trabalho desnecessárias e ilegais para os empregadores públicos da Califórnia e outros prestadores de serviços essenciais, agravando a escassez de mão-de-obra em setores-chave", acrescentam os procuradores autores da acção judicial.

Em Setembro, Trump anunciou uma taxa de 100 mil dólares (85,2 mil euros, à taxa de câmbio actual) para o programa de vistos H-1B, que permite aos empregadores solicitar a contratação de trabalhadores estrangeiros altamente qualificados para preencher temporariamente vagas em ocupações especializadas que exigem, no mínimo, um diploma universitário.

O Presidente republicano defendeu que este tipo de vistos tem sido "deliberadamente explorado" para substituir, em vez de complementar, os trabalhadores norte-americanos "com mão-de-obra menos qualificada e com salários mais baixos".

O anúncio deste preço elevado exorbitante gerou grande preocupação entre os trabalhadores estrangeiros e as empresas do sector tecnológico, que são os maiores utilizadores deste tipo de vistos nos EUA.

Estima-se que mais de 70% dos vistos H-1B actualmente em vigor sejam detidos por cidadãos indianos, cujo Governo e associações de empregadores manifestaram preocupação após as restrições.

Bonta e a procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, lideram os procuradores-gerais do Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Havai, Illinois, Maryland, Michigan, Minnesota, Carolina do Norte, Nova Jérsia, Nova Iorque, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington e Wisconsin que avançara com a acção judicial.