Washington - A administração do presidente americano, Donald Trump, alertou a União Europeia contra a adoção de regras que favoreçam fabricantes de armamento europeus numa futura revisão das normas de contratação pública em matéria de Defesa, admitindo possíveis represálias por parte de Washington, noticia o ‘Kyiv Post’.

Em observações enviadas no âmbito de uma consulta pública da Comissão Europeia, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos manifestou oposição a quaisquer alterações que limitem o acesso das empresas americanas ao mercado europeu de Defesa.

As declarações, inicialmente divulgadas pelo jornal ‘POLITICO’, integram o processo de actualização da directiva europeia de aquisições de Defesa de 2009.

“O Governo dos Estados Unidos opõe-se veementemente a quaisquer mudanças que restrinjam a capacidade da indústria americana de participar em aquisições de defesa nacional dos Estados-membros da UE”, pode ler-se no documento citado. O Pentágono alerta que políticas “protecionistas e excludentes” que afastem empresas americanas do mercado europeu constituiriam “a estratégia errada”, sobretudo quando grandes grupos europeus continuam a beneficiar do acesso ao mercado dos EUA.

Segundo o ‘Kyiv Post’, também o Departamento de Estado subscreveu o documento. O secretário de Estado adjunto, Christopher Landau, terá igualmente criticado, em conversas privadas, a tendência de aliados europeus da NATO para privilegiarem as indústrias nacionais em detrimento de fornecedores americanos.

A polémica surge num momento em que Bruxelas procura reforçar a base industrial de Defesa da União Europeia, impulsionada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia e pelas dúvidas quanto ao compromisso de longo prazo dos Estados Unidos com a segurança europeia. Atualmente, quase dois terços das armas importadas pela UE têm origem americana, incluindo caças F-35, sistemas HIMARS e baterias Patriot.

A Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta revista no terceiro trimestre do ano. Entretanto, já foram introduzidos mecanismos de conteúdo local em alguns programas, como o SAFE, um instrumento de empréstimos para armamento no valor de 150 mil milhões de euros, e num pacote adicional de 90 mil milhões de euros destinado à Ucrânia. Em ambos os casos, exige-se que pelo menos 65% do equipamento adquirido seja de origem europeia.

Washington advertiu que, caso os Estados-membros adotem cláusulas fortes de preferência europeia nas respetivas legislações nacionais, poderá rever as isenções previstas nos Acordos Recíprocos de Aquisição de Defesa. Dezanove dos 27 países da UE têm acordos desse tipo com os Estados Unidos, que permitem a empresas europeias concorrer a determinados contratos do Pentágono.

O Departamento de Defesa indicou que poderia reavaliar todas as exceções atualmente em vigor ao abrigo das regras “Buy American”, acrescentando que futuras isenções seriam analisadas caso a caso e apenas quando necessárias para garantir interoperabilidade e padronização no seio da NATO.

Empresas europeias como a italiana Leonardo ou a sueca Saab fornecem atualmente equipamentos às forças armadas dos EUA, embora o Pentágono continue a depender maioritariamente de fabricantes nacionais.

De acordo com o ‘Kyiv Post’, a troca de posições expõe uma tensão crescente nas relações transatlânticas: enquanto Washington tem instado os aliados europeus a assumirem maior responsabilidade pela sua própria defesa, sinaliza que esse reforço não deverá ocorrer à custa das empresas americanas. Também a Câmara de Comércio dos EUA enviou comentários contra uma cláusula forte de “Compre Europeu”, ainda que com linguagem mais moderada.

A eventual introdução de regras vinculativas de preferência europeia poderá, assim, tornar-se mais um ponto sensível na relação entre os dois blocos, num contexto de guerra na Ucrânia e de redefinição das prioridades estratégicas no espaço euro-atlântico.