Parlamento Europeu aprova centros de acolhimento de imigrantes ilegais

Bruxelas - O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a criação de centros de acolhimento de imigrantes ilegais fora da União Europeia (UE), podendo assim avançar para negociações com os Estados-membros no âmbito do pacto migratório europeu.

Com 389 votos a favor, 206 contra e 32 abstenções, os eurodeputados concordaram em avançar para a próxima fase do processo legislativo relativo a um sistema comum actualizado da UE para o regresso dos nacionais de países terceiros sem o direito de permanecer no bloco europeu.

A primeira ronda das negociações com a presidência cipriota do Conselho da UE, que decorre este semestre, deve realizar-se em breve.

O texto votado prevê que as expulsões de imigrantes irregulares podem ser realizadas com base num acordo entre os Estados-membros, a UE e um país terceiro, incluindo os chamados centros de regresso.

Numa nota enviada à Lusa, o eurodeputado Paulo Cunha que chefia a delegação do PSD e integra a comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, adiantou que, apesar de a posição do PE precisar de um "maior equilíbrio entre eficácia e garantias", a votação a favor permite a entrada imediata de negociações com o Conselho.

"A credibilidade de uma política migratória assenta na capacidade de garantir a execução das decisões de retorno", referiu, acrescentando que "uma política migratória só é sustentável se for eficaz".

As negociações com o Conselho, admitiu, poderão "melhorar o texto".

"A eficácia da política de retornos não pode fazer-nos perder aquilo que nos define enquanto União Europeia: o respeito pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais de cada pessoa", afirmou também Paulo Cunha.

O Pacto em matéria de Migração e Asilo é um conjunto de novas regras que regem a gestão da migração e estabelecem um sistema comum de asilo a nível da UE.