Tóquio - O Japão eliminou esta terça-feira as últimas restrições à exportação de armas vigentes há décadas, uma mudança histórica que abre caminho para a venda de armamento ao estrangeiro por parte do país, cuja Constituição é pacifista desde a Segunda Guerra Mundial.

O abandono da política de restrição às exportações de armas fará com que o arquipélago entre de vez no mercado internacional da indústria de defesa, mas preocupa uma opinião pública muito apegada ao pacifismo, de acordo com a AFP.

“Com esta revisão parcial dos Três Princípios sobre a Transferência de Equipamentos e Tecnologia de Defesa e as normas relacionadas, agora é possível, em princípio, permitir a transferência de equipamento de defesa, incluindo todos os produtos acabados”, anunciou o porta-voz do governo, Minoru Kihara.

A mudança foi ratificada pelo governo e pelo Conselho de Segurança Nacional, segundo a agência de notícias Kyodo.

A primeira-ministra Sanae Takaichi, no poder desde Outubro e defensora de posições ultra-nacionalistas, sustenta que o Japão deve flexibilizar as suas normas sobre exportação de armas para reforçar a defesa nacional, ao mesmo tempo que tenta impulsionar a indústria armamentista nacional como motor do crescimento económico.

As novas normas são parte da flexibilização progressiva da proibição geral de exportação instaurada em 1976.

No passado, o Japão exportava munições e material militar, em particular durante a Guerra da Coreia na década de 1950, mas posteriormente adoptou, em 1967, uma proibição condicionada das exportações de armas e, uma década mais tarde, uma proibição total.

Nas últimas décadas, Tóquio introduziu excepções, antes de abrir caminho, em 2014, para as exportações de cinco categorias de produtos militares não letais (resgate, transporte, alerta, vigilância e retirada de minas).

“Até agora, a transferência ao exterior de produtos acabados de fabrico nacional tinha se limitado à busca e resgate, transporte, vigilância e contra minas (…) mas, com esta emenda, as transferências de qualquer equipamento de defesa serão, em princípio, possíveis”, publicou a primeira-ministra na rede social X.

Os defensores da mudança de política alegam que esta deveria integrar ainda mais o arquipélago asiático na cadeia de abastecimento de defesa internacional, assim como fortalecer os laços militares, diplomáticos e económicos com os seus aliados, num cenário de crescente instabilidade regional diante do fortalecimento militar da China e das ameaças da Coreia do Norte.

“Nenhum país pode preservar a paz e sua segurança com as suas próprias forças: em matéria de equipamento de defesa, são necessários países aliados capazes de apoiar-se mutuamente”, afirmou Takaichi no X.

A China reagiu com críticas e afirmou que estava “muito preocupada”. Beijing destacou que fará oposição “veemente” a uma “militarização imprudente” do Japão.

Tóquio enfrentou tensões recentes com a China, após Takaichi ter sugerido que o seu país poderia actuar em caso de um ataque a Taiwan, uma ilha de regime democrático que Beijing reivindica como parte do seu território.