Luanda - A Assembleia Nacional Popular de Cuba aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade, um programa de reformas a favor da economia de mercado, o que marca uma viragem histórica para o país.

Durante a terceira sessão extraordinária da décima Legislatura, os deputados cubanos aprovaram 176 propostas, agrupadas em 23 eixos, visando impulsionar a economia face à complexa situação gerada pela intensificação sem precedentes do bloqueio dos Estados Unidos da América, que inclui um embargo energético e ameaças militares, reporta a Prensa Latina.

As medidas aprovadas têm impacto nas formas de propriedade, gestão empresarial, investimento estrangeiro, comércio externo, turismo, assim como vão afectar os sectores produtivo e de serviços, e são consideradas vitais para resgatar e preservar as conquistas sociais da revolução e garantir a auto-determinação, soberania e independência do país.

De acordo com o primeiro-ministro cubano, Manuel Marrero, estas transformações serão realizadas sob o princípio orientador de "fazer o necessário para preservar o essencial", com o objectivo de reforçar o processo revolucionário para resgatar e manter as conquistas sociais, com base no fortalecimento económico do país.

Estas medidas incluem arrendamentos, concessão de direitos reais de usufruto oneroso, concessões de áreas com activos ou em desenvolvimento nas diferentes regiões do país e a venda de imóveis para intensificar o turismo, uma das actividades mais afectadas pelo bloqueio dos EUA.

Outra proposta aprovada é a expansão dos poderes do sistema de empresas estatais e a participação de diferentes formas de gestão económica em actividades vitais para o desenvolvimento da nação.

Foi igualmente aprovada autorização para o sector privado importar e vender combustível, em resposta ao bloqueio energético com o qual o actual governo dos EUA pretende estrangular economicamente o país.

Segundo Manuel Marrero, a formulação desta reforma foi precedida de um processo de consulta que incluiu análises aprofundadas no Bureau Político e no Comité Central do Partido Comunista de Cuba, bem como no parlamento, o que enriqueceu o documento.

Essas medidas visam lidar com as consequências da política de estrangulamento económico dos Estados Unidos, afirmou Marrero.