Os Estados Unidos anunciaram na quinta-feira um novo pacote de tarifas para mais de 80 países, recorrendo a métodos jurídicos diferentes depois de os tribunais terem travado parte das medidas anteriores.

As novas taxas, entre 10% e 12,5%, entram em vigor às 00:01 de sexta-feira, hora da Costa Leste dos EUA (07:01 em Lisboa), em substituição da tarifa global temporária de 10% que deixa de vigorar à mesma hora.

A tarifa de 10% foi imposta pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, em fevereiro, logo após o Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarar que muitas de taxas anteriores eram ilegais.

A nova medida estabelece um imposto adicional de 10% para economias como México, Guatemala, Honduras, El Salvador, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Suíça, Reino Unido e países da União Europeia, enquanto outras economias ficam sujeitas a uma taxa de 12,5%, com variações e exceções conforme o país e o produto.

A decisão anunciada representa uma nova tentativa de Trump para manter uma política tarifária que tem recorrido a diferentes instrumentos legais desde o seu regresso à Casa Branca em 2025.

Ao contrário das tarifas anteriores, impostas como medida temporária para enfrentar desequilíbrios comerciais, as novas taxas sustentam-se na Lei de Comércio de 1974, que permite ao dirigente norte-americano responder a práticas comerciais estrangeiras que considera injustificadas ou discriminatórias.

Trump já tinha recorrido a esta disposição durante o primeiro mandato para impor tarifas à China, mas esta nunca tinha sido antes usada para tributar simultaneamente um número tão vasto de países.

Os novos impostos não se aplicam a todos os produtos, ficando de fora petróleo e gás, determinados recursos nacionais, bens abrangidos pelo acordo comercial entre EUA, México e Canadá, e produtos já sujeitos a tarifas por motivos de segurança nacional, como automóveis e aço.