Parlamento francês aprova restrições de internet para menores

Paris - A Assembleia Nacional (câmara baixa do Parlamento francês) deverá aprovar hoje em definitivo um projecto de lei que limita o acesso às redes sociais para crianças menores de 15 anos, por considerá-las prejudiciais ao desenvolvimento infantil, informou a Prensa Latina.

Na sequência de uma medida inicialmente implementada pela Austrália em Dezembro de 2025, os legisladores franceses também consideram necessária a referida limitação, que impõe ainda novas obrigações às grandes empresas de tecnologia.

O Senado também deverá votar esta terça-feira um projecto de lei que visa proibir o acesso de crianças menores de 15 anos às redes sociais, devido ao conteúdo divulgado ou aos sistemas de recomendação utilizados.

O projecto de lei afirma que tais mecanismos podem prejudicar o desenvolvimento físico, mental ou moral de menores.

A legislação enfatiza que as plataformas afectadas devem adoptar um sistema confiável e independente para verificar a idade dos seus usuários.

O canal de televisão France 24 afirma que, neste país, crianças entre 11 e 14 anos passam entre meia hora e uma hora e 47 minutos por dia conectadas a redes sociais e serviços de mensagens.

Embora a lei não questione a receita de empresas como Meta ou TikTok, ela exige que essas plataformas verifiquem efectivamente a idade dos seus usuários.

A iniciativa, originária da Austrália, já foi adoptada no Brasil, Indonésia, Malásia e Turquia, enquanto limitações semelhantes estão a ser preparadas na Noruega, Polónia, Reino Unido e Dinamarca.