Governo da Venezuela sem legitimidade para acordo petrolífero com os EUA

Caracas — A líder da oposição venezuelana e laureada com o Prémio Nobel da Paz, María Corina Machado, contestou o direito do actual Governo interino da Venezuela de negociar os recursos petrolíferos do país com os Estados Unidos, considerando que o regime instalado em Caracas não possui legitimidade democrática para assumir compromissos desta natureza.

Machado fez as declarações na sequência do acordo petrolífero anunciado pela Administração norte-americana, que prevê uma participação dos Estados Unidos no desenvolvimento de campos petrolíferos venezuelanos.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, classificou o entendimento como o “maior acordo petrolífero da história mundial”.

Num vídeo divulgado publicamente, Machado afirmou que os recursos naturais da Venezuela pertencem ao povo venezuelano e não a um Governo que considera ilegítimo. Segundo a dirigente da oposição, as autoridades actualmente instaladas no Palácio de Miraflores não dispõem de um mandato democrático para negociar a riqueza do subsolo nacional.

Apesar das críticas, Machado sublinhou que considera os Estados Unidos um parceiro fundamental para a recuperação económica da Venezuela.

Defendeu, contudo, que qualquer cooperação deve assentar em princípios de transparência, legalidade, eficiência e respeito pela vontade dos venezuelanos.

A dirigente da oposição manifestou igualmente preocupação pelo facto de os venezuelanos e os sectores políticos que considera representantes legítimos da população estarem afastados das decisões sobre o futuro dos recursos energéticos do país. Disse que a situação provoca “tristeza e indignação” entre os seus apoiantes.

A posição de Machado surge num momento de profundas mudanças políticas na Venezuela. O país é actualmente dirigido por Delcy Rodríguez, Presidente interina que assumiu o poder em Janeiro, depois da retirada de Nicolás Maduro do poder numa operação das forças especiais norte-americanas.

O acordo envolve uma parcela significativa das reservas petrolíferas venezuelanas. A Venezuela possui as maiores reservas comprovadas de petróleo bruto do mundo, estimadas em cerca de 303 mil milhões de barris, dos quais mais de 65 mil milhões estão relacionados com o acordo anunciado por Washington.

Segundo a Casa Branca, porém, o entendimento não foi celebrado directamente com o Governo interino venezuelano, mas com uma empresa privada. Washington afirma que o acordo concede ao Governo dos Estados Unidos direitos de governação e participação económica, bem como acesso garantido ao petróleo produzido pela nova empresa petrolífera privada venezuelana.

A Administração Trump sustenta que o projecto constitui parte da estratégia de estabilização, reconstrução económica e transição democrática da Venezuela. O Governo norte-americano afirma ainda que serão criados mecanismos de auditoria e supervisão financeira para assegurar que as receitas provenientes do petróleo sejam utilizadas em benefício da população venezuelana.

Machado, entretanto, defende que a recuperação da indústria petrolífera exige mais do que capital. Segundo a líder oposicionista, o país necessita igualmente de instituições democráticas, segurança jurídica, profissionais qualificados e condições estáveis para atrair investimentos nacionais e estrangeiros de longo prazo.

A indústria petrolífera venezuelana produz actualmente cerca de 1,25 milhões de barris por dia, muito abaixo dos cerca de 3 milhões de barris diários registados no final da década de 1990. Empresas internacionais como Chevron, Eni e GE Vernova estão envolvidas em iniciativas destinadas a recuperar a produção e modernizar o sector energético venezuelano.

A contestação de Machado coloca, assim, em evidência uma questão central do actual processo venezuelano: a necessidade de conciliar a recuperação urgente da indústria petrolífera com a legitimidade política, a soberania sobre os recursos naturais e a realização de eleições democráticas.

A oposição venezuelana continua a contestar o processo eleitoral de 2024 e considera que a actual estrutura de poder não recebeu um mandato popular para decidir sobre os recursos estratégicos do país.