TPI vence prémio Sakharov do Parlamento Europeu

Luanda - O Tribunal Penal Internacional venceu, esta quinta-feira, o prémio Sakharov para Liberdade de Pensamento, atribuído pelo Parlamento Europeu, indicaram fontes europeias à agência Lusa.

A atribuição do prémio ao Tribunal Penal Internacional foi formalmente anunciada pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, em Estrasburgo, e a cerimónia de entrega terá lugar a 16 de Dezembro próximo.

O prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, em homenagem ao físico soviético Andrei Sakharov, é o maior prémio de direitos humanos da União Europeia (UE), com o valor pecuniário de 50 mil euros.

No hemiciclo, o anúncio da atribuição do prémio foi acolhido com aplausos de pé pela maior parte dos eurodeputados presentes, com a excepção de alguns membros das bancadas da extrema-direita.

Perante os eurodeputados, a presidente do PE salientou que a União Europeia se baseia "no respeito pelo multilateralismo e pelas instituições internacionais".

"E este prémio reconhece o trabalho importante do tribunal na defesa do Direito Internacional e da Justiça", salientou.

A atribuição do prémio ao TPI surge numa altura em que a administração norte-americana de Donald Trump tem multiplicado os ataques contra a instituição, que acusa de ameaçar a soberania dos Estados Unidos.

Nos últimos meses, os Estados Unidos têm imposto sanções a vários dos seus juízes, incluindo a sua presidente, Tomoko Akane, e apelado a que os países que aderiram ao Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, o abandonem.

"Apelo a todos os países membros do TPI para que se retirem oficial e imediatamente desta instituição fora do controlo", pediu recentemente Donald Trump, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Setembro último, em Nova Iorque.

Recorde-se que o Prémio Nobel da Paz de 2026 foi atribuído a jurista e ex-presidente do TPI para o Rwanda Navi Pillay, com o Comité Nobel a destacar que a "capacidade de resolver conflitos sem força ou violência depende do Estado de Direito Internacional".

Em comunicado, o Parlamento Europeu salienta que o TPI "investiga e, sempre que tal se justifique, julga as pessoas acusadas dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão".

"O TPI desempenha um papel fundamental na luta contra a impunidade em todo o mundo e, através da justiça penal internacional, visa responsabilizar os autores de crimes e ajudar a evitar que estes se repitam", refere.

A instituição salienta que a atribuição do prémio Sakharov "põe em destaque o trabalho do TPI, que inclui investigações, processos, julgamentos e emissão ou autorização de mandados de prisão".

No seu breve discurso, Roberta Metsola deixou uma palavra para os outros dois finalistas que não foram escolhidos: o advogado e opositor político tanzaniano, Tundu Lissu, e as duas irmãs iranianas Taraneh e Romina Rahimi.

No que se refere a Tundu Lissu, político da oposição que foi vítima de uma tentativa de assassínio em 2017 e que se encontra actualmente detido, acusado de traição, um crime punível com a pena de morte, a presidente do PE destacou a sua luta por "eleições livres e justas na Tanzânia".

Relativamente às irmãs Taraneh e Romina Rahimi, detidas durante as manifestações iranianas de Janeiro, tendo uma sido condenada à morte e a outra a 25 anos de prisão, Roberta Metsola defendeu que ambas ainda "deviam ter a vida toda pela frente".

"No entanto, uma enfrenta uma sentença de morte e a outra década de prisão por se terem manifestado. Hoje, passam a pertencer à família Sakharov", disse.

O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento é o principal galardão de direitos humanos da União Europeia, atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu, desde 1988.

Entre os premiados, estão Nelson Mandela, da África do Sul (1988), Denis Mukwege, da RDC (2014), e Dom Zacarias Kamwenho, de Angola (2001).