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China e países vizinhos adoptam código de conduta sobre o Mar do Sul

China e países vizinhos adoptam código de conduta sobre o Mar do Sul da ChinaImagem: DR

17/11/2026 19h23

Manila – A China e os países do Sudeste Asiático comprometeram-se a evitar acções susceptíveis de agravar as disputas territoriais no Mar do Sul da China, numa tentativa de preservar um ambiente favorável às negociações sobre um código de conduta regional.

O compromisso foi assumido no quadro da cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), realizada em Manila, nas Filipinas, com a participação de responsáveis políticos da região e do primeiro-ministro chinês, Li Qiang.

A questão marítima ocupa uma posição central nas relações entre Pequim e vários membros da ASEAN, particularmente Brunei, Malásia, Filipinas e Vietname, países que mantêm reivindicações territoriais sobre diferentes áreas do Mar do Sul da China.

As tensões têm sido particularmente intensas entre a China e as Filipinas, na sequência de confrontos e incidentes envolvendo embarcações e forças de segurança marítima dos dois países.

Os participantes consideram que a manutenção de um ambiente diplomático estável poderá facilitar a conclusão de um código de conduta destinado a estabelecer regras de relacionamento e mecanismos de prevenção de incidentes na região.

As negociações sobre o documento prolongam-se há mais de 21 anos e, segundo informações divulgadas durante os trabalhos, aproximadamente 80 por cento dos seus parágrafos já terão sido acordados.

Persistem, contudo, divergências relacionadas com a delimitação geográfica da aplicação do acordo, a definição de determinados conceitos e a possibilidade de o documento possuir carácter juridicamente vinculativo.

A conclusão do código de conduta é considerada importante para reduzir os riscos de confrontação numa das principais rotas internacionais de transporte marítimo, por onde circula uma parte significativa do comércio mundial.

Os negociadores deverão prosseguir os trabalhos no próximo ano, durante a presidência de Singapura da ASEAN, com o objectivo de ultrapassar as divergências ainda existentes e avançar para um entendimento regional.

A situação continua a merecer atenção internacional, particularmente dos Estados Unidos da América, que mantêm compromissos de defesa com as Filipinas em caso de ataque armado contra as suas forças.

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