Luanda - O aumento das propinas nas escolas privadas e público-privadas do país, como se tem ventilado nas últimas semanas, foi descartado, de momento, segundo a ministra da educação, Luisa Grilo.

De acordo com  a governante,"ainda não existe documento oficial que oriente a subida ou não das propinas. Vamos, por isso, aguardar pelo decreto conjunto entre os Ministérios das Finanças e do Ensino Superior que determinará o aumento ou não das mesmas”.

A ministra falava, segunda-feira, no final da reunião extraordinária da Comissão para a Política Social, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote. 

Durante a reunião, os membros da Comissão para a Política Social reapreciaram o Regime Jurídico do Subsistema Pré-Escolar, instrumento que estabelece um conjunto de princípios e regras que irão regular a organização, funcionamento, controlo, supervisão e fiscalização das instituições de ensino que funcionam no âmbito deste subsistema.

O diploma procura ainda alcançar um sistema educativo pré-escolar de máxima qualidade, em todo o território nacional, através do desenvolvimento e implementação de critérios de qualidade compatíveis com as melhores práticas internacionais, assim como estimular o desenvolvimento intelectual da criança, através dos domínios afectivo, cívico, social, psico-motor e cognitivo, garantindo-lhe um ambiente sadio de crescimento integral.

 Luísa Grilo informou que ao diploma foram incorporadas contribuições de diferentes departamentos ministeriais para tão logo seja aprovado ao nível da Comissão receba "luz verde” definitiva do Conselho de Ministros.

Acrescentou que o Regime Jurídico do Subsistema Pré-Escolar Regime vai orientar a forma como os detentores de creches e jardins de infância, bem como os que trabalham em questões ligadas a educação na primeira infância devem proceder para a criação de um estabelecimento de ensino, funcionamento, perfil, incluindo o número de crianças que cada instituição deve albergar desde os três meses até aos cinco anos, altura do início da classe de iniciação.

Como novidades do diploma, a ministra da Educação salientou a manutenção da possibilidade de se continuar a trabalhar a classe de iniciação nos jardins de infância e nas escolas primárias, bem como os cuidados que o documento orienta para com a alimentação das crianças nestas instituições sociais.

referiu que enquanto o Regime Jurídico do Subsistema Pré-escolar não é aprovado, a instituição que dirige tem estado a trabalhar com um instrumento que já existe desde 2012. "A Lei de Base do Sistema de Educação foi alterada em 2020, por isso o Regime Jurídico deve, também, ser adequado”, esclareceu a ministra.

Em relação aos manuais de ensino para o arranque do ano lectivo 2023-2024, a ministra disse que  continuam a ser distribuídos de forma gratuita às províncias, lembrando que a abertura oficial das aulas está prevista para o dia 1 de Setembro próximo, na província de Malanje, após o encerramento dos Jogos Nacionais Escolares.

 

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou também o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Formação Especializada em Enfermagem, diploma que estabelece um conjunto de normas e regras que visam regular o processo de formação especializada em enfermagem.

O diploma é aplicável ao pessoal licenciado em enfermagem, nacionais ou estrangeiros, vinculados ou não ao Serviço Nacional de Saúde, com vista a habilitar o licenciado para o exercício autónomo e tecnicamente diferenciado da profissão numa área da saúde, com a atribuição do correspondente grau de especialista.

Para um melhor aprofundamento da matéria, os membros da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros recomendaram que o documento deverá ser reapreciado na próxima reunião do órgão.