Luanda – A Assembleia Nacional aprovou, quarta-feira, na globalidade, a Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que reduz a taxa dos bens alimentares de amplo consumo de 7% para 5%, saindo dos 14% inicialmente fixado em 2019.

De acordo com uma nota divulgada no Site oficial do Parlamento, a aprovação da medida que visa aumentar o poder aquisitivo das famílias, foi aprovada com 106 votos a favor, 71 abstenções e nenhum voto contra durante a 2ª Reunião Plenária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura da Assembleia Nacional.

Um total de vinte categorias perfaz a lista de produtos alimentares abrangidos pela nova Lei, em que se destacam bens como o pão, a carne fresca e congelada, peixe congelado e seco, coxa de frango, leite condensado e em pó, ovos, feijão, batata, farinha de milho, fuba de bombó, farinha de trigo, óleo alimentar, entre outros.

A medida, que vai vigorar em 2024, é extensiva aos insumos agrícolas (5% de IVA), com vista a estabilização macroeconómica, o aumento da oferta de bens essenciais de amplo consumo e respectivos factores de produção, refere a informação veiculada pela Assembleia Nacional.

A taxa de incidência do IVA prevê algumas excepções, a província de Cabinda que passa, doravante, a ter uma taxa única de 1%, tendo em conta o Regime Especial em vigor nesta região do país.