Genebra - Especialistas da Autoridade Nacional para o Controlo de Armas e Desarmamento (ANCAD) e diplomatas da Missão Permanente de Angola junto da ONU, em Genebra, juntamente com representantes dos 185 Estados-partes e quatro signatários da Convenção sobre Armas Biológicas (BWC) encontram-se reunidos desde o dia 4 na sua terceira sessão.

Segundo uma nota de imprensa da Missão Permanente em Genebra, a reunião que termina a 8 de dezembro está a preparar a reunião dos Estados partes que se vai seguir até ao dia 15 deste mês, com foco na prevenção sobre a proliferação de armas biológicas e promover a cooperação científica e técnica pacífica.

Angola tornou-se Estado parte da BWC em 2016, e desde então tem trabalhado no processo de capacitação nacional para a sua implementação efectiva. Nesta perspectiva, a ANCAD como ponto focal nacional da Convenção, para além das medidas legislativas necessárias, elegeu igualmente como prioridade, a apresentação do Relatório nacional sobre as medidas de fortalecimento da confiança (CBM), instrumento fundamental para a promoção da cooperação internacional no domínio das actividades pacíficas da Convenção.

À semelhança de muitos outros instrumentos e organizações internacionais, os Estados Partes na Convenção sobre Armas Biológicas organizaram-se em três grupos de trabalho especializados para facilitar os preparativos e discussões que terão lugar durante as reuniões. Os grupos incluem o grupo do Leste Europeu (EEG), o Grupo do Movimento Não Alinhado e outros Estados (NAM) e o grupo ocidental (WG).

A Convenção sobre Armas Biológicas e tóxicas (BWC) é considerada como um marco no direito internacional para a proibição do desenvolvimento, produção e armazenamento de armas biológicas, que atingiu um novo marco no ano em curso com a adesão de 185 Estados-partes e quatro signatários, alguns por ratificar esse instrumento jurídico internacional que reforça o seu papel fundamental na segurança global.

Os desafios para 2023

A Convenção, continua a ser um pilar na prevenção da proliferação de armas biológicas, e enfrenta desafios significativos que requerem atenção contínua e cooperação internacional para assegurar um futuro mais seguro e protegido contra as ameaças de armas biológicas cujos desafios são claros, nomeadamente a necessidade de fortalecer a cooperação internacional em resposta a pandemias e ameaças biológicas, melhorar os mecanismos de verificação e adaptar-se às rápidas mudanças na biologia e na biotecnologia.

A BWC continua a ser um componente crucial no esforço global para prevenir a proliferação de armas biológicas e tóxicas, mas enfrenta desafios significativos que necessitam de atenção contínua e cooperação internacional.

Antecedentes

Esta Convenção foi aberta para assinatura em 10 de abril de 1972 e entrou em vigor em 26 de março de 1975. Até abril de 2023, a Convenção tinha 185 Estados-partes e quatro signatários. Além disso, existem igualmente Nações que assinaram a Convenção, mas ainda não a ratificaram.

As reuniões dos Estados-partes são geralmente realizadas em Genebra, na Suíça, onde as sessões dos grupos de trabalho marcam etapas cruciais neste processo, pois cada reunião de revisão, realizada a cada cinco anos, procura avaliar o funcionamento da Convenção e adaptá-la aos desenvolvimentos tecnológicos e políticos globais actuais.

Implementadas a partir da década de 1980, estas medidas visam aumentar a transparência e a confiança entre os Estados-partes e encorajam os Estados a adoptar normas legislativas e regulamentares para efectivar a proibição das armas biológicas a nível nacional.

A nona conferência de revisão da BWC, realizada em 2022, focou a necessidade de ser avaliado o funcionamento da Convenção frente aos desafios emergentes, que incluem o crescimento de agentes patogénicos e o desenvolvimento acelerado de tecnologias na biotecnologia e ciência da vida, que potencialmente ameaçam a segurança biológica global. 

Mecanismos para Investigação de Suposto Uso de Armas Químicas e Biológicas

Com a resolução A/42/37 C (1987), a Assembleia Geral da ONU estabeleceu, e o Conselho de Segurança reafirmou com a resolução 620 (1988), o Mecanismo do Secretário-Geral (UNSGM) para realizar investigações imediatas em resposta a alegações do possível uso de armas químicas e bacteriológicas (biológicas) e tóxicas que possam constituir uma violação do Protocolo de Genebra de 1925 ou de outras regras relevantes do direito internacional consuetudinário.

A UNSGM não é um órgão de investigação permanente. Em vez disso, os Estados-membros nomeiam consultores especializados, peritos qualificados e laboratórios analíticos que são então listados numa lista e podem ser chamados a apoiar uma investigação da UNSGM e de acordo com as directrizes e procedimentos aprovados pela Assembleia Geral na resolução A/45/57C (1990).