Assembleia Nacional aprova OGE para 2024

Luanda - A Assembleia Nacional disse sim a execução da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2024, que prevê um aumento salarial de 5 por cento na Função Pública.

O instrumento foi aprovado na quarta-feira, durante a 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.

A Proposta do OGE foi aprovada com 119 votos a favor do MPLA e PHA, 83 votos contra da UNITA e uma abstenção do Grupo Parlamentar Misto PRS-FNLA.

Na sua declaração de voto, o grupo parlamentar da UNITA, através da deputada Albertina Navita Ngolo, disse ter votado contra a Proposta de OGE 2024 por considerar que a mesma "está eivada de erros induzidos de planificação orçamental e de claras discrepâncias entre os objectivos preconizados, quer pelo PDN 2023-2027 quer pela proposta, em si".

O Partido Humanista de Angola justificou o voto a favor com base na análise meticulosa das emendas introduzidas que resultaram na alocação de recursos para “sectores críticos como a saúde, educação, infra-estruturas e desenvolvimento social".

"O nosso voto a favor da Proposta do OGE deriva da convicção de que a sua não aprovação ou rejeição resultaria no agravamento do intenso sofrimento da maioria da população angolana", exprimiu a deputada Bela Malaquias.

Para o grupo Parlamentar do MPLA este é o orçamento possível para as circunstâncias actuais. O deputado Esteves Hilário enfatizou que "quem tem vocação para governar não transige sobre o OGE e não deixa de se abalar do espírito do quanto pior melhor".

Para o parlamentar, votar a favor do OGE é um acto de responsabilidade de Estado e de compromisso com os angolanos, que esperam da Assembleia Nacional, constituída pelos seus representantes eleitos, posturas responsáveis que criem instrumentos jurídicos para a resolução gradual dos problemas dos angolanos.

As projecções económicas para o próximo exercício económico foram calculadas com base num preço médio do barril de petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 60 mil barris.