Chefe de Estado autoriza privatizações de hotéis

Luanda - O Chefe de Estado, João Lourenço, num Despacho Presidencial nº19/24 de 11 de Janeiro, autorizou a abertura do concurso público para a privatização dos 39 hotéis da rede IU, IKA e BINA, construídos a nível das 18 províncias do país.

Segundo a  ANGOP, essas unidades hoteleiras fazem parte da rede de hotéis da então seguradora AAA e a sua privatização enquadra-se no Programa de Privatização (PROPRIV), no período de 2023 a 2026.

O Presidente da República delega competência a ministra das Finanças, Vera Daves, podendo subdelegar na prática dos actos decisórios, bem como para a verificação de todos as acções para privatização destes imóveis hoteleiros.

À governante, lhe foi ainda delegada a constituição da Comissão de Negociação, aprovação das peças dos procedimentos, adjudicação das propostas, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.

De com acordo com o despacho, a Comissão de Negociação deve ser integrada por representantes dos departamentos ministeriais, responsáveis pelos sectores de actividades, conforme a Lei de Bases das Privatizações.

De igual modo,  João Lourenço autorizou em Despacho Presidencial n.º 18/24 de 11 de Janeiro a construção de obras públicas para recuperação e conservação de todos sítios históricos culturais de Mbanza Congo, província do Zaire, no valor de 100 mil milhões de kwanzas, através da linha de financiamento estruturado pelo Banco Angolano de Investimentos (BAI).

Outro Despacho Presidencial n.º 17/24, de 11 de Janeiro, versa sobre a aprovação do financiamento para construção e apetrechamento do Instituto Oftalmológico de Luanda, no valor de 63 milhões 909 mil e 800 euros, representado 85 por cento das despesas com a empreitada.

Este financiamento é resultado da aprovação da celebração do acordo de financiamento de crédito à exportação entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças e a instituição financeira Soviété Générale, de origem Francesa.