Anunciada criação da Guarda Costeira Nacional

Sumbe - O país poderá contar brevemente com a Guarda Costeira Nacional, para garantir a inviolabilidade das águas nacionais, impedindo a pesca ilegal, anunciou na cidade de Porto Amboim, província do Cuanza-Sul, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado. 

Falando quarta-feira, no âmbito do cumprimento de um Despacho do Presidente da República sobre a pesca ilegal na orla marítima, considerou a Guarda Costeira Nacional uma instituição para o controlo da costa marítima e vai funcionar em coordenação com a Marinha de Guerra Angolana (MGA).

De acordo com o JA, que cita o ministro de Estado, esta decisão visa corrigir e melhorar o sistema de segurança da orla marítima angolana. "Precisamos corrigir e melhorar o que não está bem ao longo da costa, tomando medidas eficazes para que o nosso território seja melhor fiscalizado e controlado, evitando a delapidação dos nossos recursos marinhos”, sublinhou.

Francisco Furtado disse que a realização da reunião, na cidade de Porto-Amboim, província do Cuanza-Sul, evidencia a preocupação das autoridades angolanas sobre a pesca ilegal na localidade, por embarcações de grande porte, com sistemas de arrasto, fenómeno que configura violação do espaço marítimo angolano.

"Estamos perante uma situação preocupante que afecta o município de Porto-Amboim. Não é nova. Por isso, o Executivo está empenhado no apetrechamento da Marinha de Guerra Angolana, com vista a garantir maior segurança. Daí a inauguração de distintos centros de coordenação e vigilância marítima”, ressaltou.

Segundo o governante, estão a ser tomadas medidas para melhorar a fiscalização na costa e pôr ordem na pesca, priorizando as embarcações de menor porte.

Na sua perspectiva, é necessário construir uma ponte-cais que permita a atracagem dos meios de fiscalização e patrulhamento, bem como a criação de condições para que o pescado seja controlado por zonas, permitindo aos fiscais saberem o que foi capturado e o destino.

Por seu lado, a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen Neto, reconheceu que as transgressões que ocorrem nos mares do Sumbe e de Porto-Amboim resultam das más práticas dos operadores e da impunidade, devido à ausência do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e Aquicultura.

"Temos de reconhecer que as nossas necessidades são maiores, em detrimento dos recursos disponíveis. Daí que a amplitude dos crimes aumenta, porque, com uma costa marítima vasta, sem fiscalização, propicia a presença de embarcações estrangeiras de pesca e com sistemas de arrasto. Temos de agir para contrapor a acção dos que infringem a nossa soberania”, afirmou a governante.

Adiantou que, para contrapor a situação da pesca ilegal, se deve reforçar o sistema de fiscalização, com a digitalização e monitorização da pesca, através de uma proposta baseada nos acordos internacionais, sobretudo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, em particular com a República de Moçambique.

A ministra das Pescas e Recursos Marinhos referiu que, a par do Cuanza-Sul, as províncias de Cabinda e do Namibe são outras que registam mais transgressões de pesca ilegal, realçando que o asseguramento da costa marítima compreende a foz do rio Cunene até à Lagoa de Massabi (Cabinda), com 1.650 quilómetros lineares.

O Mar Territorial é constituído por duas malhas, sendo 24 milhas da zona contígua, onde se processa a fiscalização migratória, sanitária e aduaneira, enquanto a de 200 milhas corresponde à área económica exclusiva.