SG apela aos membros da OEACP para honrarem as suas contribuições

Luanda - O secretário-geral da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), Georges Chikoti, manifestou-se domingo preocupado com a aparente diminuição do empenho e vontade dos Estado-membros em contribuir para o funcionamento pleno da organização.

Ao discursar na 64.ª Sessão da Assembleia Parlamentar da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), apelou os membros para honrarem as suas contribuições financeiras para o funcionamento deste organismo internacional.

Georges Chikoti reconheceu, perante a Assembleia Parlamentar, que a situação financeira da OEACP "continua a ser extremamente difícil".

Disse que, no início deste ano, 25 países estão, actualmente, sob sanções por não terem pago as suas contribuições de 2023.

Sobre o assunto, referiu que o montante total devido pelos Estados-membros, com base nas contribuições efetuadas, dívidas e juros para o ano de 2023, é de cerca de 9,9 milhões de euros, dos quais receberam um pagamento total de 4,1 milhões de euros, deixando um saldo de 5,8 milhões de euros em contribuições não pagas e dívidas no final de 2023.

Indicou que a Comissão Europeia é um contribuinte para o orçamento da OEACP, para quem o montante da sua participação está condicionado ao das contribuições dos Estados-membros efectivamente pagas.

Segundo Georges Chikoti, face a estes níveis extremamente baixos de contribuições, a Comissão tem tomado medidas sérias, em particular recusando-se a pré-financiar algumas das actividades conjuntas que a OEACP pretende realizar no futuro..

Sublinhou que para se garantir a viabilidade financeira da OEACP os Estados- membros devem pagar as suas contribuições.

Apelou os parlamentos para serem a voz da organização e a reiterarem a necessidade dos respectivos Governos cumprirem as suas obrigações financeiras para com a organização.

A propósito, disse que propôs que o Comité de Embaixadores, durante a sua próxima reunião de reflexão, aborde a questão da situação financeira do Secretariado.

Anunciou, também, que o secretariado da organização facilitará em breve a reunião do grupo de trabalho da Assembleia Parlamentar da OEACP sobre a independência financeira da Assembleia Parlamentar da OEACP.

Prevê-se que o mandato da actual gestão do Secretariado da OEACP termine em Fevereiro de 2025, sendo que a nova equipa de gestão deverá iniciar funções em 01 de Março de 2025.

O Secretário geral, Georges Chikoti afirmou que, de acordo com a decisão da 102ª Sessão do Conselho de Ministros da OEACP, realizada em Novembro de 2015 sobre a rotação do cargo de secretário-geral da OEACP, será a vez da região da África Central nomear o próximo secretário-geral.

Frisou ter informado o Comité de Embaixadores da necessidade de se iniciar os passos necessários para substituir a actual liderança.

Além do cargo, deu a conhecer que o Comité de Embaixadores está a preparar uma reunião de reflexão que incluirá, entre outras coisas, a questão da composição da direção executiva, tendo em conta a situação financeira do Secretariado, sobre o tipo de estrutura e conjunto de competências necessárias para a implementação do Acordo de Samoa.

O Acordo de Samoa, que substitui o de Cotonou, foi assinado oficialmente a 15 de Novembro de 2023 pela União Europeia (UE) e os seus Estados-membros e pelos membros da OEACP.

O novo acordo abre caminhos para o desenvolvimento humano e progressos na luta contra as alterações climáticas, para o alcance da paz, segurança e boa governação nos próximos 20 anos, período em que deve vigorar este acordo.

Georges Chikoti assegurou que o Secretariado da OEACP continua empenhado, dentro dos seus recursos financeiros profundamente restritos, a fornecer o apoio necessário a esta Assembleia Parlamentar para garantir que permaneça adequada ao fim a que se destina.

Os trabalhos da 64.ª Sessão da Assembleia Parlamentar da OEACP foram dirigidos pela sua presidente, a moçambicana Ana Rita Sithole.

A OEACP é uma organização internacional, resultante da evolução do Grupo ACP, que congrega 79 Estados-membros oriundos de três continentes e visa reforçar a capacidade da União Europeia e dos países ACP para responderem em conjunto aos desafios mundiais.