OMC reitera compromisso de resolução de litígios

Abu Dhabi  - A 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), reiterou sábado, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, o compromisso da implementação de um sistema de resolução de litígios pleno, funcional e acessível a todos membros até 2024.

A reunião, em que a delegação angolana foi chefiada pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Minguéns, acordou em melhorar a utilização das disposições de tratamento e diferenciado para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos (PMA).

Os membros, que criaram uma agenda de reformas viradas para o futuro da OMC, concordaram continuar as negociações em todas as áreas onde a convergência era difícil no MC13.

Adoptaram a Declaração Ministerial de Abu Dhabi, onde se comprometeram a preservar e reforçar a capacidade do sistema comercial multilateral, com a OMC no seu núcleo, para responder aos actuais desafios comerciais.

A Declaração de Abu Dhabi destaca a centralidade da dimensão do desenvolvimento no trabalho da OMC e, de igual modo, reconhece o papel que o sistema comercial multilateral pode desempenhar na contribuição para a realização da Agenda 2030 da ONU e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os membros reconheceram a contribuição do empoderamento económico das mulheres e da sua participação no comércio para o crescimento económico e do desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, realçaram o papel e a importância dos serviços para a economia global, uma vez que geram mais de dois terços da produção económica mundial e são responsáveis por mais de metade de todos os empregos.

Encorajaram os órgãos relevantes da OMC a continuar o seu trabalho para rever e aproveitar todas as lições apreendidas durante a pandemia da Covid-19 e para construir soluções eficazes em caso de futuras pandemias de forma expedida.

Os ministros adoptaram uma Declaração Ministerial que responde a um mandato de 23 anos para rever as disposições de tratamento especial e diferenciado (SDT) para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos (PMA), com vista a torná-las mais precisas, eficazes e operacionais.

No início da Conferência, os ministros aprovaram formalmente os termos de adesão à OMC das Comores e de Timor Leste, os primeiros novos membros em quase oito anos. Chegaram a acordo sobre medidas concretas para facilitar o caminho para a saída da categoria de países menos desenvolvidos.

Em relação ao comércio electrónico, instruíram o Conselho Geral a realizar revisões periódicas do Programa de Trabalho do Comércio Electrónico, para apresentar recomendações de acção à Conferência Ministerial.

A Conferência Ministerial é o órgão decisório máximo da Organização Mundial do Comércio, supervisionando as regras de comércio entre as nações, incluindo o comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.

A Conferência Ministerial reuniu cerca de quatro mil ministros, altos funcionários do comércio e outros delegados dos 164 membros da OMC, bem como representantes da sociedade civil, das empresas e dos meios de comunicação social globais.