MPLA e UNITA decidem elaborar proposta de lei única sobre as autarquias

Luanda - Os grupos parlamentares do MPLA e da UNITA decidiram elaborar um documento único com base nas suas propostas e projecto de lei sobre a institucionalização das autarquias. 

A decisão saiu dos debates, esta quarta-feira, na especialidade, da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias, de iniciativa do Executivo, e do projecto de Lei de Institucionalização Efectiva das Autarquias, apresentada pela UNITA.

As lideranças dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA decidiram criar uma comissão negocial interpartidária de aproximação de posições para a elaboração de um único documento.

Os restantes partidos com assento parlamentar, designadamente o Partido Humanista de Angola (PHA), o Partido de Renovação Social (PRS) e a FNLA, também vão participar na concertação de posições, marcada para os próximos dias.

Ambos os documentos sobre a institucionalização das autarquias foram aprovados na generalidade sem votos contra.

Em declarações à imprensa, o deputado da UNITA e presidente da Comissão de Administração do Estado e Poder Local, Franco Marcolino Nhany, referiu que a concertação visa que se chegue a uma conclusão, para facilitar a aprovação da lei que está em falta.

“Os dois projectos, como disse o vice-presidente do MPLA tem aspectos em que estamos divergentes, fracturantes, e há muitos deles [em que existe] acordo, portanto, com este exercício que se vai fazer, espero que dentro de muito pouco tempo tenhamos um só projecto para ser debatido na especialidade”, referiu.

Por sua vez, o primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio Tyova, disse que os dois grupos parlamentares decidiram encontrar uma forma de os dois projectos poderem convergir e haver um único para debate, reconhecendo que há normas convergentes e aceitáveis nos dois diplomas, com a certeza de que também vai haver divergências.

O denominado pacote legislativo autárquico é composto por 13 instrumentos jurídicos, dos quais dez foram já aprovados, ficando definidas as competências da função autárquica, composição e funcionamento das autarquias, bem como os princípios e regras.