PR cria Comissão para protecção dos objectivos estratégicos do Estado

Luanda - Uma comissão multissectorial encarregue da protecção dos objectivos estratégicos do Estado, mediante a prevenção das acções de vandalismo de bens e serviços públicos, foi criada, esta segunda-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o JA, que cita um Despacho Presidencial, a referida Comissão, coordenada pelo secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos, é integrada por secretários de Estado dos ministérios do Interior, da Administração do Território, dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.

Fazem ainda parte da Comissão, secretários de Estado dos ministérios da Energia e Águas, dos Transportes e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, assim como o chefe do Estado-Maior General-Adjunto das Forças Armadas Angolanas (FAA), o comandante-geral da Polícia Nacional e o chefe-adjunto do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE).

A Comissão vai funcionar sob a supervisão de um comité ministerial, coordenado pelo ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, que inclui os titulares dos departamentos ministeriais atrás referenciados.

Entre as atribuições da comissão multissectorial, destaca-se a criação de condições adequadas à protecção dos objectivos estratégicos do Estado, quer sejam móveis ou imóveis, destinados ao uso ou a prestação de serviço público.

Compete ainda à comissão proteger e salvaguardar os monumentos públicos e culturais legalmente classificados ou integrados no património cultural, assim como os sítios inventariados ou colocados sob protecção especial da lei, com importância significativa para a economia e o desenvolvimento social, cultural, económico, técnico ou tecnológico do país.

À mesma comissão cabe propor ao Presidente da República e Titular do Poder Executivo a elaboração de normas jurídicas adequadas à protecção dos objectivos estratégicos do Estado e elaborar o plano de prevenção para a protecção de instalações destinadas a um fim de utilidade pública, como infra-estruturas de saneamento, sistema integrado de bens móveis e imóveis aptos à colecta, tratamento e rejeição final das águas residuais, estações e equipamentos de bombagem, de tratamento de águas residuais e sumidouros e hidrómetros.

Ao coordenador da comissão multissectorial é incumbida a missão de convidar especialistas na matéria, quando necessários à boa execução dos trabalhos, devendo apresentar ao Titular do Poder Executivo relatórios periódicos trimestrais e um anual das actividades desenvolvidas.

A criação da comissão justifica-se pelo facto de o Executivo estar a realizar avultados investimentos públicos, em infra-estruturas públicas nos sectores da Energia, Águas, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Educação, entre outras, que têm sido prejudicadas por actos de vandalismo, que resultam na destruição de tais patrimónios públicos, tornando-os incapazes de cumprir as suas funções essenciais.