Aprovada Lei da nova Divisão Político-Administrativa do país

Luanda - A Lei da nova Divisão Político-Administrativa do país, que prevê o surgimento de mais três províncias, foi aprovada hoje, quarta-feira, em Luanda, pela Assembleia Nacional, com 97 votos a favor, 66 contra e cinco abstenções, segundo a Angop.

As novas províncias passarão a designar-se Icolo e Bengo, que deverá resultar da divisão em duas regiões da capital Luanda, do Cassai-Zambeze, divisão do Moxico, e do Cuango, que sairá da divisão do Cuando Cubango.

Após a aprovação, durante a VIII sessão plenária extraordinária da AN, o país vai contar agora com 21 províncias e 325 municípios, contra os actuais 164, sendo que o objectivo é fixar a nova divisão político-administrativa para conformá-la às exigências do crescimento demográfico, das infra-estruturas, da expansão dos aglomerados populacionais e dos limites geográficos territoriais.

Responde também a necessidade de se reduzirem as assimetrias regionais, promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional e a qualidade da organização e prestação dos serviços essênciais básicos às populações.

O deputado Mário Pinto de Andrade, do MPLA, considera que o partido votou a favor da DPA porque a mesma está em perfeita harmonia com o programa de Governo do partido no poder e do Plano de Desenvolvimento Nacional para o período 2022-2027.

Reeferiu que o MPLA tem como pilares essenciais o desenvolvimento harmonioso e equilibrado de todo o território nacional, daí a necessidade da descentralização administrativa para o progresso de Angola.

Lembrou que o MPLA desencadeou um alto processo de auscultação em todo o país, ouvindo autoridades administrativas e tradicionais, sociedade civil, partidos políticos e académicos que, por consenso, anuíram à pretensão dos "camaradas".

Por seu lado o deputado Amércio Chivukuvuku, da UNITA, justifica que o seu partido votou contra porque os objectivos e princípios do DPA não serão alcançados, e vão continuar a falhar nas províncias recém-criadas, pois os paradigmas continuam os mesmos.

Apontou outras prioridades, tendo em conta os números elevados de dsempregados e os altos índices de corrupção e burocracia.

"A DPA não vai servir para aproximar os serviços, nem ajudar a população a sair da pobreza. Não vai trazer felicidade e prosperidade para a maioria dos cidadãos", frisou.

Já a deputada Florbela Araújo, do Partido Humanista Angolano (PHA), disse que a formação se absteve por considerar que a aproximação dos serviços públicos às comunidades faz-se por estradas e por meios de transportes em qualidade e quantidade.

Sublinhou que a multiplicação de àreas de jurisdição administrativas dificilmente vai resolver as questões de disfuncionalidade e da burocracia excessiva, entre outras.